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Publicação - Dezembro 2023

 

Nos anos de 1867 e 1868

 

Na segunda edição do jornal O Riomaiorense, no quinto artigo da série intitulada “As belezas da nossa terra” consta uma alusão à reforma administrativa de 1867, a “celeberrima reforma de Mártens Ferrão”, no âmbito da qual, e de acordo como o novo mapa administrativo do país, publicado a 10 de dezembro de 1867, o concelho de Rio Maior “foi suprimido, passando a fazer parte do concelho de Santarem”.

O desagrado geral provocado por esta medida do governo de coligação presidido por Joaquim António de Aguiar e de outras, como aquela referente ao imposto do consumo, resulta no movimento contestatário que ficará conhecido como a Janeirinha e que eclode a 1 de janeiro de 1868.

Com o país à beira da guerra civil, o governo cai e o rei D. Luís nomeia novo elenco liderado por António José de Ávila, que irá revogar, de uma só vez, todas as medidas impopulares do seu antecessor, incluindo a que estipulara a nova divisão territorial.

A reforma idealizada pelo ministro Mártens Ferrão, sustentada em argumentos de contenção de despesa pública e de viabilização financeira das autarquias, acaba abruptamente apenas 34 dias após a sua implementação e Rio Maior, como outras localidades do país, readquire o estatuto de concelho e a sua autonomia.

 

Fontes:

“As belezas da nossa terra V”, O Riomaiorense (2.ª ed.), A2 N78, 27-09-1913, 1

Daniel Alves, Nuno Lima e Pedro Urbano (2004), “Estado e Sociedade em Conflito: o Código de Mártens Ferrão de 1867. Uma reforma administrativa efémera” http://atlas.fcsh.unl.pt/docs/DanielAlves_NunoLima_PedroUrbano_2004_Estado_e_sociedade_em_conflito_o_Codigo_de_Martens_Ferrao_de_1867.pdf

 

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