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Ação social escolar

O Decreto-Lei nº 55/2009 de 2 de março, estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao financiamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, destinado às crianças da educação pré-escolar, aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Anualmente, procede-se à atualização dos valores das comparticipações devidas, através de um despacho do Ministério da Educação que regulamenta as condições de aplicação das medidas de ação social escolar.

 

Serviços de Apoio à Família

Prestados em conformidade com o regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré – Escolar e do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Rio Maior, aprovado em reunião ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 27/09/2014.

Regulamento Municipal dos SAF

Ano Letivo 2021/2022

  pdf Circular n.º 1 - Serviços de Apoio à Família - Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal (151 KB)

  pdf Circular n.º 2 - Serviços de Apoio à Família - Agrupamento Fernando Casimiro Pereira da Silva (166 KB)

 

Fornecimento de Refeições

O Fornecimento de refeições escolares é prestado pela empresa GERTAL, S.A., em todos os estabelecimentos de Ensino Pré-escolar e Ensino Básico e Secundário.

 

 

Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)

O funcionamento das atividades educativas é complementado pelas Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) que asseguram o acompanhamento das crianças antes e/ou depois de atividades educativas e durante os períodos de interrupção letiva. As AAAF são de frequência facultativa e são comparticipadas pelas famílias.

 

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