A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e de ordenamento dos equipamentos educativos de localização concelhia, que considera as ofertas educativas - formativas existentes e por satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do município. É enquadrada pelo Dec. Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro.

No atual contexto de descentralização de competências em matéria de educação, o Município comprometeu-se a proceder à elaboração e revisão dos documentos estratégicos educativos, nomeadamente a Carta Educativa. Desta forma, deu-se início ao processo de Revisão da Carta Educativa de Rio Maior (publicada em 2006 e revista em 2015).