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Avisos / Editais / Portarias

 

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Documentos

Edital n.º 39/2024 - Hasta Pública para adjudicação do direito de ocupação de 4 espaços destinados bar e 3 espaços destinados à venda de licores e similares, sitos na feira nacional da cebola­ FRIMOR 2024
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Edital n.º 39/2024 - Hasta Pública para adjudicação do direito de ocupação de 4 espaços destinados bar e 3 espaços destinados à venda de licores e similares, sitos na feira nacional da cebola­ FRIMOR 2024
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Edital n.º 44/2024 - Alteração à licença de operação de loteamento - Alvará n.º 7/1997
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Edital n.º 44/2024 - Alteração à licença de operação de loteamento - Alvará n.º 7/1997
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Edital n.º 34/2024 - Qualidade da Água para Consumo Humano - 1.º Trimestre de 2024
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Edital n.º 34/2024 - Qualidade da Água para Consumo Humano - 1.º Trimestre de 2024
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Aviso - Procedimento de alteração ao Regulamento Escola a Tempo Inteiro e Fornecimento de Refeições
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Aviso - Procedimento de alteração ao Regulamento Escola a Tempo Inteiro e Fornecimento de Refeições
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Edital n.º 46/2023 - Verificação Periódica de todos os instrumentos de medição (aferição)
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Edital n.º 46/2023 - Verificação Periódica de todos os instrumentos de medição (aferição)
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Edital n.º 46/2021 - Tarifários ao consumidor final - ano 2022
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Edital n.º 46/2021 - Tarifários ao consumidor final - ano 2022
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Edital n.º 41/2021 - Realização das Reuniões Ordinárias do Executivo Municipal
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Edital n.º 41/2021 - Realização das Reuniões Ordinárias do Executivo Municipal
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Portaria n.º 22/2014 - Classificação da Villa Romana como sítio de interesse público
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Portaria n.º 22/2014 - Classificação da Villa Romana como sítio de interesse público
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