Para regularizar a sua situação enquanto consumidor da Câmara Municipal de Rio Maior deverá apresentar os documentos que correspondem à sua situação.
Viúvos (as)
Certidão de óbito
Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte
Herdeiros (sem escritura de partilhas)
Habilitação de herdeiros
Declaração autorizando um dos herdeiros a fazer a transferência
Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte
Herdeiros (com escritura de partilhas)
Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte
Escritura de partilhas ou registo na conservatória
Casas arrendadas
Contrato de arrendamento
Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte
Casas próprias
Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte
Escritura ou registo na conservatória
Explorações pecuárias
Licença de utilização (ou Alvará sanitário)
Documento comprovativo da titularidade da utilização