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Contratos de Água

O que é necessário para efetuar um contrato?

 

Celebrar um contrato de fornecimento de água é um dos aspetos básicos para uma habitabilidade plena de qualquer casa, apartamento, escritório, loja, empresa, etc.

 

No serviço de Atendimento e Apoio ao Munícipe poderá informar-se acerca da documentação que deverá apresentar sempre que tiver assuntos relacionados com contratos para abastecimento de águas e ligação ao saneamento.

 

Dadas as especificidade de cada situação, os documentos aqui indicados deverão ser tomados unicamente como referência uma vez que o Município de Rio Maior, poderá quando a situação em concreto assim o exigir, solicitar outros documentos.

 

O cartão do cidadão ou o cartão de contribuinte e o bilhete de identidade são documentos obrigatórios, qualquer que seja a situação.

 

  Particulares FirmasParticulares que exerçam Comércio / Indústria
Proprietário

Prova da titularidade (escritura de compra e venda ou certidão de registo na Conservatória);

Licença de utilização;

Documento para transferência bancária (facultativo);

            Registo da constituição da firma.

Não

Proprietário

Prova do título de posse (contrato de promessa de compravenda*) ou prova do tulo para (arrendamentousufruto, ou comodato);

Licença de Utilização

Documento para Transferência Bancária (facultativo) ;

            Registo da constituição da firma.

* Declaração do Proprietário

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