Atendendo a que os pedidos de licenciamento são entregues nos serviços deste município nas vésperas do evento, chama-se atenção para os prazos que devem ser cumpridos na íntegra.

FESTAS POPULARES, BAILES e AFINS

Deverá ser requerida com 15 dias de antecedência e acompanhar com os documentos:

Autorização Extraordinária(*)

(*) O munícipe tem de enviar cópia do requerimento ao:

Director Geral da DGAE

Av. Visconde de Valmor, 72 – 8º

1069 – 041  Lisboa

Licença de Instalação e de Funcionamento de Recintos Improvisados
(memória descritiva e justificativa + planta do local com a disposição dos equipamentos e demais actividades + seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais + plano de evacuação em situações de emergência + último certificado de Inspecção do equipamento de diversão ou Termo de Responsabilidade)

Licença de Instalação e de Funcionamento de Recintos Itinerantes
(memória descritiva e justificativa + planta do local com a disposição dos equipamentos e demais actividades+ seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais + plano de evacuação em situações de emergência + último certificado de Inspecção de  cada equipamento e Termo de Responsabilidade)

Licença do Exercício da Actividade de Realização de Espectáculos e de Divertimentos Públicos ao Ar Livre
    Programa

Licença Especial de Ruído à Obrigatório para qualquer actividade que implique ruído

Autorização para Lançamento de Fogo de Artificio
- Credencial emitida pela PSP + Termo de Responsabilidade da empresa pirotécnica + Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil + Planta de Localização + Declaração assumindo inteira responsabilidade por todo e qualquer acidente e/ou dano ocorrido no lançamento do fogo (Fogueteiro ou Associação)

Licença de Representação (Mod. 66)

Autorização dos detentores dos Direitos de Autor + Programa do evento

Licença de Espectáculos Ocasionais (Mod. 68)

Documento da Junta de Freguesia declarando que a receita se destina a fins culturais ou humanitários (se no programa da festa estiver mencionado que os lucros revertem a favor de …   - terão de tratar  do pedido de Promotor de Espectáculos).
6,34 euros por licença

31,67 euros + 0,33 euros/m2 e por dia  PAGAMENTO IMEDIATO

31,67 euros + 0,33 euros/m2 e por dia  PAGAMENTO IMEDIATO

14,16 euros por dia

5,00 euros por dia

6,50 euros por dia

15,00 euros por licença + 0,15 euros por impresso

15,00 euros por licença + 0,40 euros por impresso

PROVAS DESPORTIVAS
    Deverá ser requerida com 30 ou 60 dias de antecedência (consoante abranjam, um ou mais municípios) e acompanhar com os documentos

Licença do Exercício da Actividade de Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva ao Ar Livre

- Seguro de responsabilidade civil – (artº 151º do Dec.Lei nº 44/05 de 22/02);
- Seguro dos participantes - (artº 15º do Dec.Lei nº 10/09, de 12/01);

- Documento de Federação de  …..  aprovando a prova;

- Croqui da prova + Regulamento;

- Planta de localização com o percurso assinalado + autorização do(s) proprietário(s) caso passem em terrenos de propriedade privada;

- Indicação dos Kms de extensão que vai ser utilizado nas Estradas Nacionais

18,00 euros por dia