Entre 13 de Janeiro e 7 de Fevereiro decorre o prazo de candidaturas aos apoios à melhoria das condições habitacionais de estratos sociais desfavorecidos que a Câmara de Rio Maior vai conceder em 2014.

O programa de apoio contempla o apoio a obras como: reparação e construção de instalações sanitárias; reparação ou construção de telhados e pavimentos em estado de ruína; adaptação de edifícios para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; reparação e construção da rede de água interior e ramais de acesso; reparação ou instalação de rede eléctrica interior, ramais ou baixadas eléctricas.

São ainda abrangidas intervenções como a substituição ou recuperação de janelas e portas exteriores, obras de beneficiação ou ampliação do interior das habitações e a execução de obras de simples beneficiação ou conservação, bem como a melhoria das condições de segurança das habitações.

As modalidades de apoio a prestar pelo município são diversas, podendo passar pela atribuição de subsídio pecuniário a fundo perdido, disponibilização de materiais de construção ou de mão-de-obra especializada ou ainda pela isenção de taxas municipais. Para 2014, o município afetou no orçamento uma verba de 10 mil euros para este programa.

É condição de acesso obrigatória ao programa de apoios o indivíduo ou agregado familiar terem um rendimento per capita bruto anual igual ou inferior a 12 vezes o salário mínimo em vigor. Pelo menos um dos elementos do agregado familiar deve ter residência no concelho de Rio Maior há pelo menos cinco anos.

O processo de candidatura deve ser apresentado junto dos serviços de Acão Social do município, onde também pode recolher todas as informações necessárias para a apresentação da candidatura.

O formulário a preencher para entrega nos serviços do Município pode ser descarregado em http://www.cm-riomaior.pt/images/repositorio/AcaoSocial/apcondhab_pub_0001.pdf