Realizou-se no passado dia 22 de novembro mais uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Maior, com a presença da Presidente da Câmara, Isaura Morais, e dos vereadores Carlos Frazão, Lopes Candoso, Ana Filomena Figueiredo, Carlos Nazaré, Daniel Pinto e Augusto Figueiredo.

No período antes da ordem do dia os membros do executivo tomaram conhecimento de diversos assuntos de interesse para a atividade municipal, aprovaram a acta da sessão anterior e tiveram ainda tempo para intervir, versando os assuntos mais pertinentes.

Ainda no período antes da ordem do dia foi aprovado por unanimidade um voto de congratulação aos marchadores riomaiorenses presentes na Volta ao Lago de Taihu, pelos resultados individuais e coletivos alcançados. 

Seguiu-se depois a votação e discussão dos pontos constantes da ordem de trabalhos, que decorreu da seguinte forma:

Ponto I – Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (aprovado por unanimidade);

Ponto II – Cedências do Cineteatro – Delegação de competências na Presidente da Câmara (aprovado por unanimidade);

Ponto III – Prémio Bombeiro do Ano Comandante Dr. Eduardo Agostinho – Aquisição de capacete de cristal (aprovado por unanimidade);
Ponto IV – Representante do Município na modalidade da Comissão Restrita da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Rio Maior (aprovado por unanimidade);

Ponto V – Constituição de hipoteca sobre os lotes de terreno n.º 393 e n.º 394 pertencentes à Pampor, S.A. (aprovado por unanimidade);

Ponto VI – Contrato de prestação de serviços de enriquecimento curricular aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico do Concelho de Rio Maior – ano letivo 2012/2013 – Liberação de caução nos termos do artigo 295.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado por unanimidade);

Ponto VII – Taxa Municipal de Direitos de Passagem (aprovado por unanimidade);

Ponto VIII – Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2013 (aprovado por maioria);

Ponto IX – Lançamento de derrama sobre o lucro tributável de 2013 (aprovado por maioria);

Ponto X – Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2013 (aprovado por unanimidade);

Ponto XI – Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Ano de 2014 (aprovado por unanimidade);

Ponto XII – Contratos de prestação de serviços – Parecer Prévio – Orçamento de estado para 2013 (aprovado por unanimidade);

Ponto XIII – Contratação de empréstimos a curto prazo para 2014 até ao montante de 800.000 euros (aprovado por unanimidade);

Ponto XIV – Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 (aprovado por maioria);

Ponto XV – Conta Final da Empreitada Regeneração Urbana da Cidade de Rio Maior – Empreitada de requalificação do espaço público do percurso da Via Sacra ou Passos de Rio Maior – 2.ª Fase A – Processo n.º 89/2011/UCCP (aprovado por unanimidade);

Ponto VXI – Vistoria para verificação de condições de salubridade de prédio sito na Pá Ribeira II, Freguesia de Rio Maior, propriedade de J. Reis – Sociedade de Construções, Lda. (aprovado por unanimidade);

Ponto VXII – Vistoria para verificação de condições de salubridade de prédio sito na Rua Cidade de Rio Maior, Cidral, Freguesia de Rio Maior, propriedade de Maria de Lurdes Martins Violante (aprovado por unanimidade);

Ponto XVIII – Vistoria para verificação de condições de salubridade de prédio sito na Fonte Longa, Freguesia de Alcobertas, propriedade de José Bento (aprovado por unanimidade);

Ponto XIX – Concessão de licença de exploração para instalação de armazenamento de GPL sito na Fonte dos Três Silvas, Vale de Óbidos, Freguesia de Rio Maior, em nome de Propor – Explorações Agrícolas de Pecuária, Lda. (aprovado por unanimidade);

Ponto XX – Abertura de concurso público para fornecimento de gás natural em regime de mercado livre – Desmor, E.M., S.A. (aprovado por unanimidade);

Ponto XXI – Cedência de Imóvel ao União Desportiva de Rio Maior – Contrato de comodato (aprovado por unanimidade);

Ponto XXII – Concurso Público n.º 03/2013/CCE, para aquisição de serviços para a realização dos circuitos especiais escolares para o ano letivo 2013/2014 – abertura de procedimento de ajuste direto na sequência da celebração de um acordo quadro (aprovado por unanimidade);

Ponto XXIII – Depomor, S.A. – Adiamento do pagamento da prestação do terreno do Parque de Negócios de Rio Maior (aprovado por unanimidade);

Ponto XXIV – Designação do Fiscal Único e Fiscal Suplente da LT – Sociedade de Reabilitação Urbana (aprovado por unanimidade);

Ponto XXV – Escola Profissional de Rio Maior – Instrumentos de Gestão Previsional 2014 (aprovado por unanimidade);

Ponto XXVI – Orçamento, Plano de actividades e autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos para o ano de 2014 (aprovado por unanimidade);

Ponto XXVII – Contrato Programa para o ano de 2014 (aprovado por unanimidade).