Realizou-se a 26 de julho, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a última reunião ordinária do corrente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
Nesta reunião dirigida pela Presidente da Câmara, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Sara Fragoso, Carlos Nazaré, Ana Cristina Silva e Daniel Pinto.
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo dos seguintes assuntos:
1 - Voto de congratulação pelo reconhecimento do património riomaiorense e pela adoção do contributo do movimento associativo no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior;
2 - Plano Específico de Intervenção Florestal – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Rio Maior;
3 - Comunicação da ANMP acerca da Proposta de Lei n.º 125/XII – Aprova os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da Proposta de Lei n.º 140/XII – procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, modificando os regimes de faturação e contra-ordenacional;
4 - Adenda ao contrato-programa relativo ao funcionamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º CEB, ano letivo de 2012/2013.
Subsídios e Apoios
1 - Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior – edifício da fisioterapia – Subsidio (Aprovado por unanimidade);
2 - Alcobertas Futebol Clube – Apoio financeiro – (Aprovado por unanimidade).
Unidade Administrativa e Recursos Humanos
1 – Cedência de gavetões no cemitério de Rio Maior – Liga dos Combatentes (Aprovado por unanimidade);
2 – Adjudicação do direito ao arrendamento comercial do bar sito na Central de Camionagem de Rio Maior e aprovação da minuta de contrato (Aprovado por unanimidade).
Gabinete de Apoio Jurídico e Contratação Pública
1 – Centro de Educação Especial do Concelho de Rio Maior “O Ninho” – Construção da unidade residencial e ocupacional – Protocolo de colaboração (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território
1 – Certificar aumento de compartes em Abum, Freguesia de Rio Maior, em nome de Maria da Conceição Roque Pereira (Aprovado por unanimidade);
2 – Aditamento à certidão n.º 256/2012 – Certidão de destaque de parcela, sita em Vale Falante, freguesia de Rio Maior, em nome de Jorge Henrique da Fonseca (Aprovado por unanimidade).
3 – Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Município de Rio Maior (Aprovado por unanimidade);
Aprovação de Atas
1 - Ata n.º 13/2013, de 12 de Julho (Aprovada por maioria, com a abstenção do Vereador Daniel Pinto por ter estado ausente nessa reunião).
No final foi dada a palavra ao público presente, que expôs assuntos do seu interesse.