A Assembleia Municipal de Rio Maior reuniu no passado sábado, dia 29 de junho, no Auditório dos Paços do Concelho para mais uma sessão ordinária.
António Arribança presidiu a Assembleia que no seu início aprovou por unanimidade o pedido de suspensão de mandato por parte do Deputado Municipal, da bancada do Partido Socialista, António Moreira.
Igualmente aprovado por unanimidade foi a moção apresentada pela Assembleia Municipal sobre a Defesa da Água Pública.
Ainda no período antes da Ordem do Dia, os Deputados Municipais questionaram o executivo camarário sobre os mais diversos assuntos de interesse concelhio, entre eles, a requalificação do fontanário da Rua do Mercado, a inauguração das novas instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, requalificação do Parque de Merendas da Vila da Marmeleira, a data da inauguração da Loja do Cidadão e quais as suas valências, limpeza do rio Maior, inauguração do Centro de Negócios e Inovação de Rio Maior, ligação da Asseiceira a Anteporta pela estrada dos Casais Varões, protocolo da Desmor com a Federação Portuguesa de Futebol, a falta de água na Vila da Marmeleira, inauguração do Monumento aos combatentes em São Sebastião, prevenção de fogos florestais no concelho, colocação de novos ecopontos nalguns pontos da cidade, atribuição de medalha da cidade ao Bispo de Santarém na passagem dos 25 anos da sua ordenação e o sucesso das Jornadas Profissionais da Escola Profissional de Rio Maior.
Isaura Morais e Carlos Frazão responderam às questões colocadas pelos Deputados Municipais.
Entrando no período da Ordem do Dia a Presidente da Câmara deu a conhecer os seguintes assuntos:
- CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Prestação de Contas 2012;
- Assunção de Compromissos Plurianuais;
- Fundos disponíveis Maio 2013 – alteração da forma de cálculo;
- Atividade Municipal.
Nos assuntos para deliberação, o Ponto I – Aditamento ao Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia – 2013, foi aprovado por unanimidade.
O Ponto II – Modificação Orçamental – 3.ª Revisão ao Orçamento (despesa) e 2.ª Revisão às Grandes Opções do Plano (Atividades mais relevantes) 2013, foi aprovado por maioria com uma abstenção.
Por unanimidade foi aprovado o 3.º ponto dos assuntos para deliberação: Proposta de aquisição de serviço de comunicações fixas de voz e dados para instalações municipais – anos 2013/2014/2015/2016 – autorização prévia de compromisso plurianual.
O 4.º Ponto – Proposta de Abertura de Concurso Público para aquisição de energia eléctrica em baixa tensão, baixa tensão especial e média tensão e autorização prévia de compromisso plurianual – Central de compras electrónicas da CIMLT, foi votado a favor por 22 deputados municipais, tendo 1 deles se abstido, sendo portanto aprovado por maioria.
Traçado da estrada de ligação entre a EN 114 e a EM 583 (Azinheira) – Pedido de utilização de solos integrados em áreas de RAN – Declaração de interesse público municipal do projecto foi o 5.º ponto a ser deliberado, tendo a aprovação unânime dos deputados municipais.
O 6.º Ponto – Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior – Visão e estratégia para 2025 e Plano de Ação para 2030, foi votado favoravelmente, com uma abstenção e um voto contra.
Prestação de serviços de auditoria externa às contas do Município de Rio Maior – Nomeação de auditor externo, foi o 7.º Ponto a ser deliberado, o qual viria a ser aprovado por maioria, com apenas uma abstenção.
O último ponto desta Assembleia: Proposta de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos, contou com a unanimidade de todos os deputados municipais.