Realizou-se a 27 de maio, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a última reunião ordinária do corrente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.

Nesta reunião dirigida pelo Vice-Presidente da Câmara, Carlos Frazão, estiveram presentes os Vereadores Nuno Malta, Sara Fragoso, Carlos Nazaré, Silvino Sequeira e Ana Cristina Silva.
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
A inauguração das novas instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, a abertura do Centro de Negócios e Inovação de Rio Maior, o Plano Estratégico para o Concelho, o programa do Dia Mundial da Criança e o questionamento da data da colocação, na cidade, do busto do empresário Marcolino Nobres foram alguns dos temas desenvolvidos pelo Executivo Municipal, tendo Carlos Frazão respondido às questões solicitadas. O Vice-Presidente congratulou-se ainda pela boa prestação dos atletas riomaiorenses na Taça da Europa de Marcha, recentemente disputada em Dudince, na Eslováquia, e informou que a autarquia irá oferecer cal às Juntas de Freguesia, para que os munícipes interessados possam caiar as suas casas.
Ainda no período antes da ordem do dia, Carlos Frazão deu conhecimento ao executivo dos seguintes assuntos:
1 – Intervenção da Deputada do PCP, Paula Santos, na Sessão Plenária do dia 15 de maio, sobre o Projeto Lei n.º 140/XII/2.ª (GOV) – Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 194/2009, de 20 de agosto que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, modificando os regimes de faturação e contraordenacional;
2 – Riomaiorenses na Taça da Europa de Marcha – Os resultados obtidos ao serviço do nosso país pelos atletas Inês Henriques, Vera Santos, Susana Feitor, João Vieira, Sérgio Vieira, Miguel Carvalho e Mara Ribeiro, honraram e de que maneira o historial do desporto riomaiorense;
3 – Fundos disponíveis Maio 2013 – Alteração da fórmula de cálculo.
Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:

Despachos ao Abrigo do Disposto no N.º 3 do Artigo 68.º da Lei N.º 169/99, de Setembro
1 Despacho N.º 5/VICE-CF/2013, de 21 de maio – Certificar viabilidade construtiva para efeitos de IMI, em Vale Murtinhos, Freguesia de Rio Maior, em nome de Agroludo – Sociedade Agro-Pecuária do Ludo, S.A. (Ratificado por unanimidade).
2 – Despacho N.º 6/VICE-CF/2013, de 23 de maio – Indicação do Centro de Educação Especial “O Ninho” como Entidade Coordenadora Local da Parceria do CLDS+ (Contratos Locais de Desenvolvimento Social) e ainda a Técnica Superior Sónia Maria Mendes de Almeida, Licenciada em Gestão de Empresas e Pós-Graduação em Economia Social, como Coordenadora Técnica do referido Programa (Ratificado por unanimidade).

Subsídios e Apoios
1 – Atribuição de 200 euros a cada uma das seguintes Associações: Centro de Convívio Recreativo e Cultural de Correias, Associação Físico Cultural da Ribeira de São João, Casa do Povo da Vila da Marmeleira, Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior, Associação Recreativa e Cultural de Arrouquelas, e às Juntas de Freguesia de Asseiceira, Assentiz e Rio Maior, entidades organizadoras do 25.º Torneio de Atletismo das Freguesias do Concelho de Rio Maior (Aprovado por unanimidade).

Unidade Administrativa e Recursos Humanos
1 – Mapa dos horários de funcionamento de Estabelecimentos de venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Rio Maior – Emissão (Aprovado por unanimidade);
2 – Concurso para adjudicação do direito de arrendamento comercial do bar sito na Estação Central de Camionagem de Rio Maior – Designação da Comissão de Avaliação das condições de adjudicação (Aprovado por unanimidade);
3 – Gabinete de Inserção Profissional (GIP) – Aditamento ao Contrato de Objetivos entre o IEFP, IP e o Município de Rio Maior (Aprovado por unanimidade).

Unidade de Cultura, Património Cultural, Turismo e Juventude
1 – Adenda ao acordo de Cooperação do Programa Rede de Bibliotecas Escolares (Aprovado por unanimidade);
2 – Pedido de reconhecimento da importância da atividade para o desenvolvimento económico e turístico do Concelho de Rio Maior – Caves D’Alagoa, Sociedade Agro-Industrial, Lda. (Aprovado por unanimidade).

Gabinete de Apoio Jurídico e Contratação Pública
1 – Plano de Transportes Escolares – Ano Letivo 2013/2014 – Transportes Coletivos – Aprovação de minuta de contrato (Aprovado por unanimidade).

Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património
1 – Empreitada de Requalificação da Área Residencial Pá Ribeira I – Zona P2AA e da Ribeira de S. Gregório (Humberto Delgado / Centro de Estágios) – Zona P6A – Processo n.º 60/2006/SAGEF – Receção Definitiva / Libertação de caução (Aprovado por unanimidade);
2 – Hasta Pública para venda do prédio urbano degradado sito em Vila da Marmeleira – Edital n.º 16/2013 – Adjudicação definitiva (Aprovado por unanimidade).

Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território
1 – Pedido de Certidão de Destaque de Parcela, sito em Casais da Cheira, Freguesia de Fráguas, em nome de Raúl Ramos Vitorino (Aprovado por unanimidade);
2 – Pedido de Certidão de Destaque de Parcela, sito em Chão de Ferro, Casais Monizes, Freguesia de Alcobertas, em nome de Sabino Bernardino Artur (Aprovado por unanimidade);
3 – Pedido de Certidão de Destaque de Parcela, sito em Casais da Atalaia, Freguesia de Rio Maior, em nome de Augusto Manuel de Almeida (Aprovado por unanimidade).
No final da reunião foi dada a palavra ao público presente, que expôs assuntos do seu interesse.