Realizou-se a 10 de maio, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a primeira reunião ordinária do corrente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
Nesta reunião dirigida pela Presidente da Câmara, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Nuno Malta, Sara Fragoso, Silvino Sequeira, Carlos Nazaré e Guilherme Gaboleiro.
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
Na Intervenção dos Membros do Executivo os Vereadores abordaram vários assuntos, destacando-se o embelezamento da cidade após a conclusão das obras, o combate ao desemprego, a assinatura do protocolo com a Fundação António Quadros, as obras no concelho com a colaboração das Juntas de Freguesia, a inauguração do monumento ao combatente em São sebastião e o incêndio urbano que há poucos dias deflagrou no centro histórico de Rio Maior foram alguns dos temas abordados pelo executivo, tendo Isaura Morais e Carlos Frazão esclarecido as questões abordadas.
Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo dos seguintes assuntos:
1 - Exposição ao Presidente da República sobre legislação relativa a água e saneamento que foi aprovada em Conselho de Ministros – Email do Presidente da Câmara de Coimbra;
2 - Fundo Florestal Permanente - Apoios a Autarquias Locais detentoras de equipas de sapadores florestais - Oficio do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;
3 - Direito de Participação e informação - demolição de edifícios na Praça do Comércio, Rio Maior – EICEL – Associação para a defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitetónico – Oficio da Provedoria da Justiça;
4 - Estado da Via na Estrada entre a Senhora da Luz e o Mercado de Santana – Rio Maior;
5 - Sistemas Multimunicipais de Resíduos – Moção/Deliberação – Assembleia Municipal – Email do Município de Almada;
6 - Prorrogação do GIP (Gabinete de Inserção Profissional de Rio Maior – e-mail do IEFP;
7 - Pavilhão Multiusos – Junta de Freguesia de Alcobertas – Execução de Projeto;
8 - Relatório Trimestral de Execução Orçamental da Desmor;
9 - Proposta de Procedimento – Execução de conduta adutora e reabilitação do depósito de Malaqueijo – Informação n.º 32/2013-APS.
Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:
Despachos ao Abrigo do Disposto no N.º 3 do Artigo 68.º da Lei N.º 169/99, de 18 de Setembro
1 – Despacho N.º 24/PRES/2013, de 7 de Maio – Implementação e Execução dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social - CLDS+ (Ratificado por unanimidade).
Subsídios e Apoios
1 – Apoio ao Dia Distrital do Bombeiro – Atribuição de 500,00€ (Aprovado por unanimidade).
Unidade Administrativa e Recursos Humanos
1 - Mapa dos horários de funcionamento de Estabelecimentos de venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Rio Maior – Emissão (Aprovado por unanimidade);
2 - Regulamento Municipal do Serviço de Distribuição de Águas do Município de Rio Maior - Tarifários Especiais – Cálculos (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Educação, Ação Social e Saúde
1 - Protocolo com o C.E.E. “O Ninho” - Unidades Móveis de Saúde (Aprovado por unanimidade);
2 - Protocolo com o C.E.E. “O Ninho” - Inserção de 11 cidadãos portadores de deficiência motora e/ou intelectual (Aprovado por unanimidade);
3 - Concurso Público Internacional da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT - Aquisição de Refeições Escolares para o ano letivo 2013/2014 (Aprovado por maioria, com 3 abstenções).
Unidade de Cultura, Património Cultural, Turismo e Juventude
1 – Programação de Espetáculo Stand-Up Comedy – Proposta (Aprovado por unanimidade);
2 - Renovação do Protocolo de Cedência de Instrumentos Musicais - Junta de Freguesia de Ribeira de S. João (Aprovado por unanimidade);
3 - Renovação do Protocolo de Cedência de Instrumentos Musicais – Sociedade Filarmónica e Musical de S. Sebastião (Aprovado por unanimidade).
Gabinete de Apoio Jurídico e Contratação Pública
1 - Bar do Cineteatro - Pedido de redução de renda (Aprovado por unanimidade);
2 - Doação de Imóvel - Junta de Freguesia de Assentiz (Aprovado por unanimidade).
Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património
1 - Contrato de empréstimo ate ao montante de €3.984.252,00 - Revogação de deliberação (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território
1 - Pedido de Certidão de Viabilidade Construtiva para efeitos de IMI, sito em Cabeça Gorda, Freguesia de São João da Ribeira, em nome de Paulo César Carvalho & Graça Figueiredo Lopes - Sociedade de Solicitadores, R.L (Aprovado por unanimidade);
2 - Pedido de Certidão de Viabilidade Construtiva para efeitos de IMl, sito em Outeiro - Vale Marinhas ou Casal, Freguesia de Outeiro da Cortiçada, em nome de Paulo César Carvalho & Graça Figueiredo Lopes — Sociedade de Solicitadores, R.L (Aprovado por unanimidade);
3 - Processo n° 410/2013 - Edifício de Residência (Lar de Idosos) - em nome de José Santos Primo - Casal da Paraventa - Rio Maior (Aprovado por unanimidade);
4 - Pedido de Certidão de Aumento de Compartes, em Vale Pedrais, Freguesia de Azambujeira, em nome de Raquel Barbosa – Solicitadora (Aprovado por unanimidade);
5 - Proposta de contrato para planeamento a celebrar com a Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores, Granitos e Ramos Afins (ASSIMAGRA), no âmbito do processo de elaboração de Plano de Pormenor na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) das Salgueiras – Publicitação (Aprovado por unanimidade);
6 - Processo n.º 3/2008 - Alteração à Operação de Loteamento - Depomor, SA (Aprovado por unanimidade).
Equipa Multidisciplinar de Apoio às Freguesias
1 - Aditamento ao Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia – Ano 2013 (Aprovado por unanimidade).
Aprovação de Atas
1 - Ata n.º 02/2013, de 25 de janeiro de 2013 – (Aprovada por maioria com a abstenção do Vereador Guilherme Gaboleiro por não ter estado presente na mesma);
2 - Ata n.º 03/2013, de 8 de fevereiro de 2013 – (Aprovada por maioria com a abstenção do Vereador Guilherme Gaboleiro por não ter estado presente na mesma);
3 - Ata n.º 04/2013, de 18 de fevereiro de 2013 – (Aprovada por maioria com as abstenções dos Vereadores, Sara Fragoso e Guilherme Gaboleiro por não terem estado presentes na mesma).