Realizou-se a 22 de Junho, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a última reunião ordinária do presente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
Nesta reunião dirigida pela Presidente da Câmara, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Nuno Malta, Silvino Sequeira, Carlos Nazaré e Ana Cristina Silva.
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
Na Intervenção dos Membros do Executivo, os Vereadores abordaram vários assuntos, entre eles, a reunião entre a Autarquia e a empresa Águas do Oeste, a atividade “Histórias em Pijama” e as obras municipais em curso.
A Presidente da Câmara, Isaura Morais, e o Vice-Presidente, Carlos Frazão, esclareceram as questões abordadas durante a Intervenção do Executivo.
Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo dos seguintes assuntos:
- Junta de Freguesia de Malaqueijo – Prontidão na Resolução do Assunto de Falta de Água – Agradecimento;
- Situação de seca – Portaria n.º 178-A/2012 e Despacho normativo n.º 13/2012;
- Envio de documentação relativa à LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM. – Relatório de Gestão e Contas de 2011 e Parecer do Fiscal Único;
- Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 1213 – S. João da Ribeira – Convite para a festa do 10.º aniversário do Agrupamento;
- Junta de Freguesia de Assentiz – Convite.
Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:
Despachos ao abrigo do disposto no N.º 3 do Artigo 68.º da Lei N.º 169/99, de 18 de Setembro
1. Despacho N.º 14/PRES/2012 – Construção da Escola Básica do Nordeste do Concelho – Fráguas (Centro Escolar N.º 4) – Aprovação dos Erros e Omissões e Prorrogação do Prazo para Apresentação de Propostas (Ratificado por unanimidade).
Unidade Administrativa e Recursos Humanos
1. Cemitério Municipal de Rio Maior – Novas Sepulturas (Aprovado por unanimidade);
2. Cemitério Municipal de Rio Maior – Titularidade da sepultura n.º 58 – Talhão 1 (Aprovado por unanimidade);
3. Alteração da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento das Taxas do Município de Rio Maior (Aprovado por maioria, com 3 abstenções);
4. Prorrogação de Mobilidade Interna – Parecer (Aprovado por unanimidade);
5. Procedimentos Concursais – Autorização de continuidade (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Educação, Ação Social e Saúde
1. Creche de Malaqueijo – Proposta de renovação do Protocolo de Colaboração celebrado – Segundo Adenda – Associação Malaqueijo Solidário – Centro de Bem Estar Social, IPSS (Aprovado por unanimidade).
Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património
1. Hasta Pública para venda de imóveis – Edital n.º 10/2012 – Adjudicação definitiva (Aprovado por unanimidade);
2. Pedido de doação de prédio urbano – Junta de Freguesia do Outeiro da Cortiçada (Aprovado por unanimidade);
3. Autorização prévia no âmbito da Lei 8/2012, de 21/02 (Lei dos Compromissos) – Mapa Plurianual de Encargos (Aprovado por maioria, com 3 abstenções);
4. Contrato de prestação de serviços sujeitos a parecer prévio – Orçamento de Estado para 2012 (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Contencioso e Contratação Pública
1. Prestação de Serviços para contratação de plataforma eletrónica – Aprovação de parecer prévio vinculativo (Aprovado por unanimidade);
2. Prestação de Serviços para realização das análises de água para consumo humano - Aprovação de parecer prévio vinculativo (Aprovado por unanimidade);
3. Projeto de Regulamento do Mercado Municipal da Cidade de Rio Maior – Apreciação de Sugestões (Aprovado por unanimidade);
4. Projeto do Regulamento de Funcionamento do Parque de Estacionamento Coberto da Rua Mouzinho de Albuquerque e Travessa do Açougue (Parque do Rossio) – Apreciação de Sugestões (Aprovado por unanimidade);
5. Projeto do Regulamento de Funcionamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Rua 5 de Outubro e Largo Aires de Sá na Cidade de Rio Maior (Parque do Cineteatro) – Apreciação de Sugestões (Aprovado por unanimidade);
6. Gonçalves & Tavares, Lda. – Lote de terreno na Av. Paulo VI (Aprovado por unanimidade).
Unidades de Obras Públicas e Equipamentos
1. Implementação de rede de recolha, transporte e encaminhamento de óleos alimentares usados (Aprovado por unanimidade).
Unidades de Obras Particulares e Ordenamento
1. Pedido de Certidão de Destaque, em Casalinho, Freguesia de Outeiro da Cortiçada, em nome de Carlos de Jesus Duarte (Aprovado por unanimidade);
2. Pedido de Certidão de Aumento de Compartes, em Pinhal, Freguesia de Fráguas, em nome de Sandra Isabel Lopes Azenha – Solicitadora (Aprovado por unanimidade).
Equipa Multidisciplinar de Reabilitação Urbana e Planeamento Urbano
1. LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM – Alterações aos Estatutos (Aprovado por unanimidade).
Aprovação de Atas
Foi colocada a votação a ata n.º 09 de 2012, de 13 de Abri, a qual foi aprovada por unanimidade.
No final da reunião foi dada a palavra ao público presente, que expôs diversos assuntos do seu interesse e viu essas questões serem esclarecidas pela Presidente da Câmara, pelos Vereadores Carlos Frazão e Nuno Malta, e pelo Técnico da Autarquia, Ricardo Rosário.