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sexta-feira, 02-03-2012.

Primeira Assembleia Municipal de 2012

No dia 25 de Fevereiro realizou-se no Auditório dos Paços do Concelho, a primeira sessão ordinária de 2012 da Assembleia Municipal de Rio Maior.
António Arribança presidiu a Assembleia que teve no seu início a apresentação de duas recomendações, uma do Bloco de Esquerda relativa à divulgação dos períodos de discussão pública promovidos pela Câmara Municipal de Rio Maior e outra da Deputada Júlia Figueiredo, relativa ao contributo da Assembleia Municipal para a instalação de uma sala SNOEZELEN no Centro de Educação Especial “O Ninho”, recomendações essas que viriam a ser aprovadas por maioria.
No período antes da Ordem do Dia, os Deputados Municipais pronunciaram-se sobre os mais diversos assuntos de interesse concelhio: Recolha de lixo nas freguesias rurais, a elevada taxa de desemprego no Concelho de Rio Maior, as suiniculturas de São João da Ribeira, Ribeira de São João e Póvoas, obras municipais, reativação do Mercado Mensal, Carnaval no Rio, Carnaval Escolar e Carnaval de Asseiceira, delegação de competências para as Freguesias, extinção de freguesias, 27.ª edição das Tasquinhas e as cerimónias de evocação ao poeta Ruy Belo, foram alguns dos temas abordados, os quais tiveram resposta do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Frazão.
Do período da Ordem do Dia fizeram parte assuntos para conhecimento, do Relatório Anual da CPCJ – 2011 e da Atividade Municipal.
Nos assuntos para deliberação, o Ponto 1 – Aditamento ao Acordo de Pagamento com o Instituto Politécnico de Santarém celebrado em 23/12/2011, foi aprovado com 28 votos a favor e 1 abstenção.
O Ponto 2 – Regulamento para os Serviços de Apoio à Família, foi aprovado por unanimidade.
No Ponto 3 – Escrituras Públicas de justificação de direitos referentes ao Parque Desportivo (artigo n.º 9519) e Pavilhão Gimnodesportivo/Polidesportivo (artigo urbano n.º 7490), os Deputados Municipais votaram com 28 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, sendo portanto aprovado por maioria.
O 4.º PontoDesafetação do domínio público municipal – Posto de Turismo em Marinhas do Sal, foi aprovado por unanimidade.
O Ponto 5 – Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Rio Maior, foi votado favoravelmente por 28 deputados, registando-se ainda 2 abstenções.
No Ponto 6 – Regulamento de Utilização de Bens do Domínio Público, 24 deputados votaram a favor e 5 abstiveram-se.
A Alteração ao Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Rio Maior foi o 7.º Ponto, o qual foi aprovado por unanimidade.
Por fim, o Ponto 8 – Alteração ao Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Rio Maior, foi votado com 29 votos favoráveis e 2 abstenções.
No final da Assembleia o público presente usou da palavra para questionar o Executivo Municipal, tendo a Presidente da Câmara, Isaura Morais, respondido às questões solicitadas.
 

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