Decorre até ao dia 10 de fevereiro de 2024 a fase de apresentação de candidaturas para o Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ), criado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, uma entidade de referência para a efetiva concretização dos Direitos de todas as crianças e jovens em Portugal, designadamente ao nível da sua participação na tomada de decisão pública.

O CNCJ pretende dar voz às experiências, preocupações, necessidades e expectativas das crianças e jovens cuja ação deverá ter impacto nas políticas públicas.

Promovendo assim o seu acesso a novos espaços de participação social e política, desenvolvendo nas crianças e jovens competências comunicacionais, de relacionamento interpessoal e de reflexão crítica, proporcionando o diálogo com decisores políticos.

Formando e sensibilizando os/as participantes relativamente às temáticas tratadas na CNPDPCJ, nomeadamente os Direitos da Criança. Promovendo também o intercâmbio de experiências entre as crianças e jovens de diversos pontos do país.

Durante a 1.ª edição, iniciada em 2020, os/as conselheiros/as deram relevantes contributos para as políticas públicas, de que se destaca a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024 e, a nível internacional, a Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança 2022-2027.

Podem candidatar-se todas as crianças e jovens residentes em território nacional, que no dia 20 de janeiro de 2024 tenham entre 8 e 15 anos de idade. O período de candidaturas decorre entre 20 de novembro de 2023 e 10 de fevereiro de 2024.

É importante que tenham disponibilidade para participar em encontros presenciais e online, com calendarização a definir, acautelando a conciliação com as suas atividades escolares.

Serão selecionados/as 2 participantes por cada um dos 18 Distritos do Continente, 2 pela Região Autónoma da Madeira e 2 pela Região Autónoma dos Açores.

Mais informações nos documentos em anexo.