A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu no passado dia 30 de novembro, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com a presença dos vereadores Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Carla Dias, Miguel Paulo e Susana Gaspar.

No Período antes da Ordem do Dia, reservado à intervenção dos vereadores, foram abordados alguns assuntos considerados relevantes para o Concelho e apresentadas algumas questões, que foram respondidas pelo presidente da Câmara.

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.2 75/2013, de 12 de setembro. Despacho 83 ratificado por Unanimidade, Despacho 84 ratificado por Maioria.

Ponto II – Zona Industrial – Lotes 65 a 67 e 83 a 85 - Autorização para a oneração com constituição de 1ª hipoteca sobre o imóvel. Aprovado por Unanimidade.

Ponto III – Orçamento, Plano de Atividades e Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos para o ano de 2024 – DESMOR, E.M.S.A. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.

Ponto IV – Contrato Programa para o ano de 2024 – DESMOR, E.M.S.A. Aprovado por Unanimidade.

Ponto V – Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2024. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI – Lançamento de Derrama sobre lucro tributável de 2023. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.

Ponto VII – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2023. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.

Ponto VIII – Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, (IRS) – 2024. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.

Ponto IX – Documentos Previsionais 2024|Orçamento, Grandes Opções do Plano | Mapa de Pessoal | Atualização de Taxa – Município de Rio Maior. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.

Ponto X – Aprovação da Proposta de Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos - Ano de 2024. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XI – Renovação do Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Rio Maior e o Centro de Educação Especial “O Ninho” – Cidadãos Portadores de Deficiência. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XII – Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior – Compensação do Imposto Municipal sobre Imóveis Liquidado. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIII – Prorrogação do prazo para a elaboração da alteração ao Plano de Pormenor da Zona Central de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIV – Empreitada da “Residência de Apoio à Comunidade Estudantil de Rio Maior” | Proposta de Revisão Provisória de Preços nº 2. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XV – Empreitada da “Residência de Apoio à Comunidade Estudante de Rio Maior” | Trabalhos Complementares. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVI – Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos – Retificação. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVII – Suplemento Alimentar - Ano Letivo 2023|2024 – Processo nº2. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVIII – Apoio Financeiro à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIX – Pedido de Pagamento em Prestações | Local de Consumo: Estrada Nacional 114, nº 2 – Freiria. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XX – Abertura de procedimento de ajuste direto no âmbito do Acordo Quadro n.º 01/2023, celebrado no seguimento do Concurso Público n.º 03/2022/CCE – Fornecimento de Energia Elétrica (MT e BTE) – janeiro/junho de 2024 - Processo n.º 162/2023/CP. Aprovado por Unanimidade.

No período reservado à intervenção do público usou da palavra o munícipe João Verde da Costa.