A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu na passada sexta feira, 10 de dezembro, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com a presença dos vereadores Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Carla Dias, Miguel Paulo e Susana Gaspar.
No Período antes da Ordem do Dia, reservado à intervenção dos vereadores, foram abordados diversos assuntos considerados relevantes e apresentadas questões que foram respondidas por Presidente ou membros do seu executivo. Foram igualmente aprovadas as atas nº 21 e 22 do mês de novembro, após verificação das correções sugeridas.
Entre outros assuntos, foram abordados temas como a recente atribuição do Prémio “Qualidade exemplar de água para consumo humano” atribuído pela ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos ao Município de Rio Maior, o 73.º aniversário da adoção da Carta dos Direitos Humanos, as várias obras de infraestruturas viárias a cargo das Infraestruturas de Portugal, as inaugurações dos eventos “Natal Rio Maior 2021” e “Presépios de Sal”, e sua importância para a economia do Concelho, a divulgação do serviço de Recolha de Monos e Resíduos Verdes de forma gratuita, a visita de uma comitiva da Entidade de Turismo do Alentejo e Ribatejo, encabeçada pelo seu Presidente Vitor Silva, com o objetivo de ficarem a par dos vários projetos de Turismo em desenvolvimento (Mira Serra, Pedreira do Barco – Projeto Centro de Interpretação e Aventura, reabilitação dos Potes Mouros) e a prestação dos apoios sociais, por parte do Município, a nível da entrega ao domicílio de refeições confecionadas, no período de encerramento das escolas.
Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:
Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Não foram apresentados despachos para deliberação.
Ponto II - Aditamento ao Contrato-Programa 2021|DESMOR, E.M.. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.
Ponto III – Orçamento, Plano de Atividades e Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Ano 2022|DESMOR, E.M.. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.
Ponto IV - Contrato-Programa 2022|DESMOR, E.M.. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.
Ponto V - Escola Profissional de Rio Maior – Instrumentos de Gestão Previsional 2022. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VI - Proposta de Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos - Ano de 2022. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VII - Lançamento de Derrama sobre lucro tributável de 2021. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VIII - Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2021. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.
Ponto IX - Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, (IRS) – 2022. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.
Ponto X - Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o Ano 2022. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XI - Documentos Previsionais 2022|Orçamento, Grandes Opções do Plano, Mapa de Pessoal e Atualização de Taxa – Município de Rio Maior. Aprovado por Maioria com Abstenção dos vereadores do PS.
Ponto XII - Anulação de faturas em dívida no serviço das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), relativas ao ano letivo 2020/2021. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIII - Protocolo de Parceria com o Programa Eco-Escolas – Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) – Ano Letivo 2021/2022. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIV - Constituição do Conselho Municipal de Educação – Mandato 2021-2025. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XV - Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior – Compensação do Imposto Municipal sobre Imóveis Liquidado – Isenção Parcial – Ano de 2021. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVI - Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Vale do Tejo (AMVT) | Designação
de representante. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVII - Empreitada “Construção do Edifício dos Paços do Concelho (Conclusão)” – Escritura de Contrato de Empreitada N.º 25/1991 - Cancelamento de Garantias Bancárias. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVIII - Celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Rio Maior e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), para a gestão da competência de instrução dos procedimentos contraordenacionais rodoviários. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIX - Empreitada de Reabilitação e Conservação da Casa Poeta Ruy Belo – Atrasos na Execução da Obra. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XX- Empreitada de Requalificação do Edifício da Moagem e Zona Envolvente: Atrasos na Execução da Obra. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXI - Empreitada “Reabilitação e Manutenção de Vias Municipais em todo o Concelho” - Substituição de Depósitos em Dinheiro por Seguro-Caução. Retirado da Ordem de Trabalhos. Será incluído no da próxima Reunião de Câmara.
Ponto XXII - Comissão Municipal de Toponímia – Nomeação. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXIII - Certificar Viabilidade Construtiva para efeitos de IMI – União Freguesias Marmeleira e Assentiz. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXIV - Certificação de Reunião de Requisitos para Destaque de Parcela – Vale de Óbidos – Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXV - Certificação de Reunião de Requisitos para Destaque de Parcela – Vale da Colmeia – S. Sebastião. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXVI - Certificação de Reunião de Requisitos para Destaque de Parcela – Vinha, Carvalhais – Fráguas. Aprovado por Unanimidade.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal terá lugar no dia 23 de dezembro, pelas 10 horas, no Edifício dos Paços do Concelho.