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Espetáculos desportivos e divertimentos públicos

O pedido de licença de espectáculos desportivos e divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre é instruído com os seguintes elementos:

Requerimento fornecido pelos serviços

Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF

Programa das actividades

Mapa ou planta com croqui dos percursos (caso se trate de prova desportiva

Seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil (caso se trate de prova desportiva)

 

Taxas por dia:

Provas desportivas: 18,00 € 

Arraiasromarias e bailes: 14,16 €

Touradas e garraidas: 6,00 €

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