O pedido de ocupação de via pública de esplanadas, produtos comerciais e outros é instruído com os seguintes elementos:
Requerimento fornecido pelos serviços
Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF
Planta topográfica à escala de 1/1.000 ou 1/2.000 devidamente assinalada
Nota: Para esplanadas tem que apresentar um croqui descriminando o n.º de cadeiras e de mesas, assim como a área que pretende ocupar.