Perguntas frequentes
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A Câmara Municipal de Rio Maior integra o projeto do balcão único eletrónico nacional, designado “Balcão do Empreendedor (BdE)”. Como tal, a prestação dos serviços necessários...
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O pedido de colocação de placa identificativa é instruído com os seguintes elementos: Requerimento fornecido pelos serviços Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Identificação...
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O pedido de autorização para averbamento é instruído com os seguintes elementos: Requerimento fornecido pelos serviço Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Alvará do terreno Habilita...
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O pedido de autorização de inumação, trasladação e exumação é instruído com os seguintes elementos: Requerimento fornecido pelos serviços Cartão do cidadão ou...
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O pedido de colocação de campa em sepultura perpétua é instruído com os seguintes elementos: Requerimento fornecido pelos serviços Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Planta da cam...
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O pedido de colocação de campa em sepultura temporária é instruído com os seguintes elementos: Requerimento fornecido pelos serviços Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Planta da C...
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O pedido de compra de terreno é instruído com os seguintes elementos: Requerimento fornecido pelos serviços Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Taxa a pagar: 1.046,00 €, acrescido de imposto de se...
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Declaração de autorização para sepultar em jazigo ou sepultura estranha é instruído com os seguintes elementos: Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Declaração forneci...
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O pedido de inscrição para a compra de terreno no cemitério, jazigo ou ocupação de gavetão é instruído com os seguintes elementos: Requerimento fornecido pelos serviços Cartão do...
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O pedido de 2.ª via de emissão de alvará é instruído com os seguintes elementos: Requerimento fornecido pelos serviços Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Taxa: 13,00 €
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O pedido de aluguer de loja ou banca(s) é instruído com os seguintes elementos: Requerimento Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Declaração de início de atividade ou recibo comprovativo d...
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O pedido de licenciamento sanitário é instruído com os seguintes elementos: Requerimento Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF Em caso de firma - Certidão de teor de constituição de...
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O pedido de inspeção higio-sanitária de viaturas de transporte de animais / venda de pão - doces e seus derivados é instruído com os seguintes elementos: Requerimento Cartão do cidadão ou bilhe...