Câmara Municipal de Rio Maior promove sessão de esclarecimento
No passado dia 11 o auditório da Câmara Municipal de Rio Maior foi palco para a realização de uma sessão de esclarecimento a propósito das áreas de regeneração urbana (ARU).
Na tentativa de uma reabilitação das partes mais degradas das cidades, vários municípios da Lezíria e Vale do Tejo, decidiram em conjunto com a empresa LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, a criação do primeiro núcleo intermunicipal do País. Melhorar as condições de habitabilidade e criar fatores de atratividade sustentada que valorizem a zona de Intervenção, são um dos objetivos deste núcleo.
Os proprietários de imoveis situados nas referidas áreas, presentes nesta sessão, foram informados quanto às vantagens que poderão usufruir se efetuarem obras de beneficiação nos seus imóveis.
-Isenção no IMI durante 5 anos após a reabilitação dos referidos edifícios -Isenção na 1.ª transmissão (venda) após a reabilitação
- Redução da taxa do IVA em 6 % na compra de matérias de construção e mão- de- obra.
Quando estiver aprovado o programa estratégico poderão ainda usufruir de:
- Dedução à coleta de 30% dos encargos, até ao limite de 500 euros (IRS)
- Mais- valias à taxa de 5% a quando a venda (IRS)
- Isenção de IRC dos rendimentos obtidos
- Taxa de 10% IRC/IRS das unidades de participação
O apoio financeiro será feito através de um programa de financiamento europeu para projetos sustentáveis.