Realizou-se a 09 de setembro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a primeira reunião ordinária do corrente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
Nesta reunião dirigida pela Presidente da Câmara, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Nuno Malta, Sara Fragoso, Silvino Sequeira, Carlos Nazaré e Ana Cristina Silva.
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
Na Intervenção dos Membros do Executivo os Vereadores abordaram vários assuntos, destacando-se o início do ano lectivo e as reuniões preparatórias com os diversos agrupamentos escolares, a inauguração, no Largo Padre Quartilho, do requalificado fontenário que em tempos embelezou o centro da então vila de Rio Maior, as obras no Centro de Estágios e Formação Desportiva de Rio Maior, a pintura da Biblioteca Municipal e a beneficiação da rede viária, nomeadamente em Vale Barco, Correias, e na Estrada Casais dos Silvas – Casais da Serra.
Isaura Morais e Carlos Frazão esclareceram as questões abordadas durante a Intervenção do Executivo.
Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo dos seguintes assuntos:
1 – Convite do Centro de Educação Especial do Concelho de Rio Maior “O Ninho” – Visita de Trabalho do Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;
2 - Requerimento remetido pelo Presidente da Assembleia Municipal da Deputada Municipal do BE acerca da posição da Câmara Municipal relativamente à proposta de Lei n.º 154/XII;
3 - Assunção de compromissos plurianuais.
Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:
Despachos
1 - Despacho N.º 44/PRES/2013 – Aquisição de refeições escolares- ano letivo 2013/2014 – adjudicação (Ratificado por maioria com votos contra dos Vereadores Carlos Nazaré e Silvino Sequeira).
Subsídios e Apoios
1 – Comparticipação financeira no valor de 5000,00€ para obras – (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Educação, Ação Social e Saúde
1 – Reembolso dos transportes escolares dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos – exames nacionais (Aprovado por unanimidade);
2 – Protocolo com a Associação Representativa Desportiva e Cultural de Vale de Óbidos – ano lectivo 2013/2014 – serviço de refeições (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Cultura, Património Cultural, Turismo e Juventude
1 – Contratos Programa de desenvolvimento desportivo, cultural e juvenil 2013 – proposta de valores globais (Aprovado por unanimidade).
Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património
1 – Requalificação urbana das entradas da cidade de Rio Maior – Processo n.º 120/2005/SAGEF – Receção definitiva/liberação de caução (Aprovado por unanimidade);
2 – Requalificação urbana da Avenida Dr. Mário Soares e construção da ciclovia – Processo n.º 19/2004/SAGEF – Receção definitiva/liberação de caução (Aprovado por unanimidade).
Gabinete de Apoio Jurídico e Contratação Pública
1 – Cedência através de contrato de comodato do edifício da antiga escola primária da Freiria à Associação Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural da Freiria (Aprovado por unanimidade);
2 – Exercício do direito de preferência ao abrigo da lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro referente a prédios em Marinhas do Sal, Freguesia de Rio Maior, em nome de Marta Nunes, Advogada (Aprovado por unanimidade).
Aprovação de Atas
1 - Ata n.º 16/2013, de 26 de Julho, (Aprovada por maioria).
Assunto Além da Agenda
1 - Concessão do direito de ocupação de espaços comerciais no mercado municipal da cidade de Rio Maior – Hasta Pública (Aprovado por unanimidade).