Realizou-se a 9 de agosto, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a primeira reunião ordinária do corrente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
Nesta reunião dirigida pela Presidente da Câmara, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Nuno Malta, Sara Fragoso e Carlos Nazaré.
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
Na Intervenção dos Membros do Executivo destaque para a divulgação feita pelo Vice-Presidente da Câmara a propósito das obras municipais recentemente concluídas, em execução e a iniciar em breve, nomeadamente a beneficiação das estradas Asseiceira – Anteporta e Quintão – Arco da Memória, pavimentações na Fonte da Bica, Casais Filipe e Vale de Óbidos, pequenos alcatroamentos em Abuxanas, Póvoas, Carvalhais, Arrouquelas, Assentiz, Azambujeira e Malaqueijo, e a requalificação da Praça do Comércio em Rio Maior, Coreto da Fonte da Bica e Torre da Igreja em Malaqueijo, bem como o reforço do abastecimento de água em Malaqueijo.
Previstos estão também melhoramentos nas estradas Casais Silvas – Bairradas, Casais Silvas – Abuxanas – Casais da Serra, e Arruda dos Pisões – Correias.
Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo dos seguintes assuntos:
1 - Programa Ecovalor 2013/2014 – candidatura;
2 - Ação voluntária de limpeza e conservação da fábrica de briquetes e plano inclinado de extração da Mina do Espadanal - Agradecimento;
3 - Relatório trimestral de execução orçamental – Escola Profissional de Rio Maior;
4 - Relatório trimestral de execução orçamental – Desmor.
Isaura Morais propôs ainda a atribuição da medalha da cidade ao Reverendo Padre Diogo, Pároco de Rio Maior, pela passagem dos seus 50 anos de ordenação, tendo sido aprovado por unanimidade.
Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:
Despachos
1 - Despacho N.º 10/VICE-CF/2013, de 26 de julho, – Construção e beneficiação de troços da rede rodoviária municipal – 4.ª fase – aprovação dos erros e omissões e prorrogação do prazo para apresentação de propostas – ratificação – (Ratificado por unanimidade).
Subsídios e Apoios
1 – Apoio para “Circuito de Ciclismo de Rio Maior” – Associação Físico-Cultural da Ribeira de São João – 1 500,00€ - (Aprovado por unanimidade);
2 - Apoio para substituição do chão dos contentores da futura área operacional – Cruz Vermelha Portuguesa – 1 600,00€ - (Aprovado por unanimidade).
Unidade Administrativa e Recursos Humanos
1 – Recenseamento Eleitoral 2013 – Transferências de verbas para as Freguesias (Aprovado por unanimidade);
Unidade de Educação, Ação Social e Saúde
1 – Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Famílias nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Rio Maior (Aprovado por unanimidade);
2 – Revogação da Deliberação de Câmara de 12 de abril de 2013 referente à aprovação de contrato de comodato com a Rodoviária do Tejo (Aprovado por unanimidade).
Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património
1 – Parqueamento de apoio à Praça do Comércio/Rossio – Processo n.º 38/2007/DCC – Receção definitiva/libertação de caução (Aprovado por unanimidade).
Gabinete de Apoio Jurídico e Contratação Pública
1 – Cedência de imóvel (espaço multifunções no 1.º piso do mercado municipal) através de contrato de comodato ao Centro de Educação Especial do Concelho de Rio Maior “O Ninho” (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território
1 – Certificar aumento de compartes em Costa, Freguesia de Fráguas, em nome de Rosária Maria Cruz Rebelo (Aprovado por unanimidade);
2 – Certificar viabilidade construtiva para efeitos de IMI, em Rua Cidade de Rio Maior n.º 41 Cidral, Freguesia de Rio Maior, em nome de Paulo César Carvalho & Graça Figueiredo Lopes – Sociedade de Solicitadores, R.L. (Aprovado por unanimidade);
3 – Certificar viabilidade construtiva para efeitos de IMI, em Rua Cidade de Rio Maior n.º 39 Cidral, Freguesia de Rio Maior, em nome de Paulo César Carvalho & Graça Figueiredo Lopes – Sociedade de Solicitadores, R.L. (Aprovado por unanimidade);
4 – Certificar viabilidade construtiva para efeitos de IMI, em Rua Principal, Casais da Atalaia, Freguesia de Rio Maior, em nome de Augusto Manuel de Almeida (Aprovado por unanimidade);
5 – Legalização de ampliação de instalação industrial – Parapedra, Sociedade Transformadora de Pedras, S.A. – Aprovação de Projeto de Arquitetura (Aprovado por unanimidade).
Aprovação de Atas
1 - Ata n.º 14/2013, de 26 de Julho, - (Aprovada por maioria, com a abstenção do Vereador Nuno Malta por não ter estado presente na referida reunião).