A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu no passado dia 12 de abril, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com a presença dos vereadores Leonor Fragoso, Miguel Santos, Carla Dias, Miguel Paulo e Susana Gaspar.
No Período antes da Ordem do Dia, reservado à intervenção dos vereadores, foram abordados alguns assuntos considerados relevantes para o Concelho e apresentadas algumas questões, que foram respondidas pelo presidente da Câmara.
Ponto I – Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Ratificado por Unanimidade.
Ponto II – Proposta Nº 3/2023 – Estudo do Impacto da Exploração de Inertes junto a aglomerados populacionais, em Rio Maior. Rejeitado por Maioria com os votos contra da Coligação “Juntos pelo Futuro” e os votos a favor do PS.
Ponto III – Proposta - Impacto da exploração de inertes junto a aglomerados populacionais, em Rio Maior. Aprovado por Maioria, com os votos a favor da Coligação “Juntos pelo Futuro” e a Abstenção do PS.
Ponto IV – Projeto de Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município de Rio Maior | Aprovação. Aprovado por Unanimidade.
Ponto V – Proposta de Designação de encarregado da proteção de dados do Município de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VI – Requalificação de Vias e Arruamentos em todo o Concelho – 2024 Aprovação do Relatório Final | Aprovação da minuta do contrato. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VII – Aquisição de Apólices de Seguros – Processo n.º 38/2024/CP – Abertura de procedimento de concurso público internacional. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VIII – Hasta Pública para atribuição do direito de ocupação dos espaços comerciais no Mercado Municipal da Cidade Rio Maior - Proc. n.º 107/2023/CP - Adjudicação | Aprovação da minuta do contrato. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IX – Áreas e funções em condições de penosidade e insalubridade – Ano de 2024. Aprovado por Unanimidade.
No período reservado à intervenção do público usaram da palavra os munícipes Alice Pereira Bonifácio, Isabel Pereira Bento e João Verde de Costa.
A próxima reunião de Câmara terá lugar no próximo dia 22 de abril, às 10 horas.