A partir de 01 de janeiro de 2024, por via da entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado e em conformidade com a Portaria nº 7 - A/2024, de 5 de janeiro, os passes dos jovens estudantes até aos 23 anos, na utilização do transporte público, passam a ser gratuitos.

Para poderem usufruir dos passes gratuitos, os estudantes:

- dos 4 aos 18 anos, não necessitam de fazer prova de matrícula em estabelecimento de ensino;

- dos 19 aos 23 anos, têm de fazer prova de que são estudantes, através da apresentação de declaração de matrícula, incluindo os alunos inscritos em cursos médios ou profissionais.

A medida abrange também os alunos, até aos 24 anos, que frequentam cursos com ciclo de estudos integrados, designadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária.

Em Rio Maior já se procedeu à substituição dos cartões, estando os alunos, que já possuíam passe, a usufruir do acesso gratuito ao transporte público, mediante indicações descritas no documento em anexo.

Todos os novos estudantes que necessitem de utilizar o transporte público, na deslocação da residência para os estabelecimentos de ensino devem dirigir-se à Bilheteira da Central da Rodoviária em Rio Maior, para obter o passe.

Qualquer dúvida referente aos passes gratuitos deverá ser esclarecida junto da Central da Rodoviária em Rio Maior.