Realizou-se a 7 de Dezembro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a primeira reunião ordinária do presente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
Nesta reunião, dirigida pela Presidente da Câmara, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Nuno Malta, Helena Paixão, Silvino Sequeira, Carlos Nazaré e Ana Cristina Silva.

A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.

Na Intervenção dos Membros do Executivo, os Vereadores abordaram vários assuntos, dos quais se destacam, o regulamento dos parques de estacionamento da cidade, fundos comunitários e o prazo de conclusão das obras da Loja do Cidadão e do Mercado Municipal.

A Presidente da Câmara e o Vice-Presidente esclareceram as questões abordadas durante a Intervenção do Executivo.

Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo de alguns assuntos, entre eles, a posição da EICEL face ao indeferimento da autarquia ao pedido de classificação do complexo mineiro do Espadanal, o convite feito à autarquia pela Associação de Cicloturismo “Amigos da Roda” de Arrouquelas para estar presente na inauguração da sua nova sede social, e também o convite da Escola Superior de Desporto de Rio Maior para a autarquia estar representada nas comemorações do seu 14.º aniversário.

Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:

Subsídios e Apoios

1. Festa de Natal – Pedido de Subsídio – Associação Cultural, Recreativa e Desportiva dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Rio Maior (Aprovado por unanimidade).

Unidade Administrativa e Recursos Humanos

1. Bairro Social de Vale de Óbidos – Pedido de Pagamento em Prestações – Águeda de Jesus Vieira da Silva (Aprovado por unanimidade);

2. Procedimento Concursal – Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado (Aprovado por unanimidade).

Unidade de Educação, Acção Social e Saúde

1. Serviço de Refeições – Ano Lectivo 2010/2011 – Pedido de anulação de dívida (Aprovado por unanimidade);

2. Apoio a Transportes Escolares – Aluno com carências económicas – Ano Lectivo 2011/2012 (Aprovado por unanimidade);

3. Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior – Normas Complementares – Ano Lectivo 2011/2012 (Aprovado por unanimidade);

4. Auxílios Económicos ao 1.º Ciclo – Ano Lectivo 2011/2012 (Aprovado por unanimidade);

5. Adenda ao Protocolo de Colaboração com o Centro de Educação Especial “O Ninho” (Aprovado por unanimidade).

Unidade de Cultura, Património Cultural, Turismo e Juventude

1. Contratos-Programa do Associativismo 2011/2012 – Proposta (Aprovado por maioria com quatro votos a favor, dois contra e uma abstenção).

Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património

1. Aviso para apresentação de candidaturas QREN/INALENTEJO/CIMLT – Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial – Regulamento Mobilidade Territorial – Construção e Beneficiação de Troços da Rede Viária Municipal – 3.ª Fase (Aprovado por unanimidade);

2. Hasta Pública para Venda de Viaturas e Máquinas Usadas – Adjudicação Definitiva do Lote n.º 5 (Aprovado por unanimidade).

Unidade de Obras Públicas e Equipamentos

1. Recolha Selectiva de Óleos Alimentares Usados – Hasta Pública (Aprovado por unanimidade);

2. Concursos Públicos da Central de Compras Electrónicas da CIMLT – Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes (Aprovado por unanimidade);

3. Concursos Públicos da Central de Compras Electrónicas da CIMLT – Aquisição de Energia para instalações alimentadas em média e baixa tensão especial Energia (Aprovado por unanimidade).

Unidade de Obras Particulares e Ordenamento

1. Requerimento n.º 2680/2008 – Informação Prévia de Operação de Loteamento, em Pinhal de Asseiceira, Freguesia de Asseiceira, em nome de Maria José Ramos Costa e Maria Ivone Justo Ramos (Aprovado por unanimidade);

2. Requerimento n.º 2178/2011 – Pedido de Declaração de Interesse Público Municipal em nome de Ruipedra – Indústria de Extracção e Transformação de Pedra, Lda. - Casais Monizes – Alcobertas (Aprovado por unanimidade);
3. Processo n.º 90/2011 – Licenciamento de Posto de Abastecimento de Gasóleo para Consumo Próprio, em Chainça ao Gato Preto, Freguesia de Rio Maior, em nome de Rações Progado, Centro-Sul, S.A. (Aprovado por unanimidade);

4. Processo n.º 1659/2011 – Licenciamento de Instalação de Armazenamento de Combustíveis, em Quinta do Sanguinhal, Freguesia de Rio Maior, em nome de Sifucel – Sílicas, S.A. (Aprovado por unanimidade);

5. Processo n.º 1551/2010 – Renovação da Licença de Armazenagem (Exploração), em Tufo, Freguesia de Rio Maior, em nome de Nobre Alimentação, S.A. (Aprovado por unanimidade).

Equipa Multidisciplinar de Reabilitação Urbana e Planeamento Urbano

1. Adenda ao Contrato-Programa entre a LT – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM e a Câmara Municipal de Rio Maior – 2011 (Aprovado por unanimidade);

2. Contrato-Programa entre a LT – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM e a Câmara Municipal de Rio Maior – 2012 (Aprovado por unanimidade).

Assuntos Além da Agenda

1. Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Piano (PPI e AMR) – (Aprovado por unanimidade);

2. Candidatura - ALENT-04-0435-FEDER.000289 (Aprovado por unanimidade).