A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu na passada segunda-feira, 29 de Janeiro, sob a presidência de Isaura Morais e com a presença dos vereadores Filipe Santana Dias, Lopes Candoso, Ana Figueiredo, Miguel Santos, Daniel Pinto e João Teodoro Miguel.
No período antes da ordem do dia foram tratados diversos temas como, por exemplo, a situação do Centro de Saúde de Rio Maior, do fim da edição em papel do Jornal Região de Rio Maior, dos projetos debatidos no Seminário da CIMLT e da possível redução das tarifas de águas, saneamento e resíduos sólidos para as IPSS's do concelho, entre outros assuntos de interesse para o concelho.
Face ao falecimento de José da Silva Pulquério, Primeiro Presidente da Câmara eleito democraticamente, foi proposto e aprovado por unanimidade um voto de pesar, que se reproduz em anexo, ao qual se seguiu um minuto de silêncio em sua homenagem.
No período da ordem do dia foram os seguintes os assuntos debatidos e votados pela Câmara Municipal:
Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Aprovados por unanimidade
Ponto II - Fixação do Número de Vereadores em Regime de Tempo Inteiro e/ ou Meio Tempo
Aprovado por unanimidade
Ponto III - Empréstimo de Curto Prazo até ao montante de €900.000,00 - aprovação das cláusulas contratuais
Aprovado por unanimidade
Ponto IV - Zona Industrial – Exercício do Direito de Preferência sobre a Aquisição dos Lotes nºs 37, 43 e 44 pertencentes a Forma Laboratórios, Lda
Aprovado por unanimidade
Ponto V - Protocolo de Colaboração entre o Município, o NERSANT e a DESMOR– Gestão Técnica partilhada da Startup Rio Maior e do Gabinete de Apoio ao Empresário e ao Empreendedorismo Aprovado por unanimidade
Ponto VI - Renovação de Protocolo de Cedência de Instrumentos Musicais à Sociedade Filarmónica e Musical de S. Sebastião
Aprovado por unanimidade
Ponto VII - Pagamento do Consumo de Água em Prestações
Aprovado por unanimidade
Ponto VIII - Empreitada de Reparação da Rede Viária Municipal - Lote 4 - Reabilitação de Pavimentos e Aplicação de Microaglomerados em Vias do Concelho - 3ª Prorrogação graciosa do prazo contratual
Aprovado por unanimidade
Ponto IX - Delegação de Competências para 2018 – Proposta de Alteração ao Mapa Financeiro referente à Execução dos Acordos e dos Contratos interadministrativos celebrados com as Juntas/Uniões de Freguesias do Concelho de Rio Maior
Aprovado por unanimidade
Ponto X - Renovação do Contrato Comodato do Edifício da Creche de Malaqueijo e logradouro à I.P.S.S. Malaqueijo Solidário – Centro de Bem Estar Social
Aprovado por unanimidade
Ponto XI - Certificar área de cedência para o Domínio Público em Estrada Nacional 114 - Barreiro – Rio Maior em nome de José Luís Justo Violante – Processo nº.299/2017
Aprovado por unanimidade
Ponto XII - Apoio Financeiro – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior - Aquisição de Veículo de Apoio Logístico Especial (VALE)
Aprovado por unanimidade
Ponto XIII - Abertura de Procedimentos Concursais por Tempo Indeterminado para Preenchimento de Postos de Trabalho do Mapa de Pessoal
Aprovado por unanimidade
Ponto XIV - Utilização de Reserva de Recrutamento – Autorização
Aprovado por unanimidade