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Urbanismo, planeamento e ordenamento do território

Documentos

Alojamento local e empreendimentos turísticos
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Alojamento local e empreendimentos turísticos
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Alterações à licença
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Alterações à licença
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Audiência prévia
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Audiência prévia
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Autorização de instalação de estações de radiocomunicação
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Autorização de instalação de estações de radiocomunicação
2647 descarregados
Autorização de utilização
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Autorização de utilização
1838 descarregados
Certidão
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Certidão
4693 descarregados
Comunicação de alterações não sujeitas a licenciamento (durante a execução da obra)
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Comunicação de alterações não sujeitas a licenciamento (durante a execução da obra)
2700 descarregados
Demolição, escavação e contenção periférica
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Demolição, escavação e contenção periférica
3216 descarregados
Emissão de alvará: licença / autorização de utilização
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Emissão de alvará: licença / autorização de utilização
1584 descarregados
Informação prévia / declaração de revalidação
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Informação prévia / declaração de revalidação
893 descarregados
Instalação de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
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Instalação de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
3027 descarregados
Junção de elementos
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Junção de elementos
3811 descarregados
Licença parcial para construção da estrutura
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Licença parcial para construção da estrutura
2472 descarregados
Obras de escassa relevância urbanística
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Obras de escassa relevância urbanística
3014 descarregados
Ocupação da via pública por motivo de obra
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Ocupação da via pública por motivo de obra
2579 descarregados
Operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia
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Operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia
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Operações urbanísticas sujeitas a licença
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Operações urbanísticas sujeitas a licença
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Participação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos
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Participação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos
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Pedido de averbamento
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Pedido de averbamento
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Pedido de informação - direito à informação
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Pedido de informação - direito à informação
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