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Ocupação de via pública

pedido de ocupação de via pública de esplanadasprodutos comerciais e outros é instruído com os seguintes elementos:

Requerimento fornecido pelos serviços

Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF

Planta topográfica à escala de 1/1.000 ou 1/2.000 devidamente assinalada

 

Nota: Para esplanadas tem que apresentar um croqui descriminando o n.º de cadeiras e de mesas, assim como a área que pretende ocupar.