O pedido de licença de táxi é instruído com os seguintes elementos:
Requerimento fornecido pelos serviços
Alvará de acesso à actividade emitido pela Direção-Geral de Transportes Terrestres
Certidão emitida pela conservatória do registo comercial ou cartão do cidadão (bilhete de identidade), no caso de pessoas singulares
DUA ou livrete do veículo e título de registo de propriedade
Alvará emitido pela Direção-Geral de Transportes Terrestres, no caso de substituíção das licenças previstas no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 251/98
Taxas:
Licença: 356,00 €
Renovação: 60,00 €
Transmissão de licença: 65,00 €
Alteração de local - definitivo: 50,00 €
Alteração de local - temporário: 25,00 €
Admissão a concurso: 50,00 €
Substituição de veículo: 75,00 €
Cancelamento: 10,00 €
2.ª via: 59,00 €
Averbamento de sede/residência: 24,00 €
Averbamento de nome: 124,00 €
Outros averbamentos: 24,00 €