O pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos de espetáculos (improvisados / itinerantes) é instruído com os seguintes elementos:
Requerimento fornecido pelos serviços
Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e NIF
Memória descritiva e justificativa
Planta do local com a disposição dos equipamentos e demais actividades
Seguros de responsabilidade civil de acidentes pessoais
Pano de evacuação em situações de emergência
Último certificado de inspeção do equipamento de diversão (ou de cada equipamento) ou termo de responsabilidade
Taxas:
Circos, carrosseis, pistas automóveis e similares
Por semana: 33,00 €
Por dia a mais: 0,50 €
Instalações diversas de bebidas e comidas
Por dia: 1,00 €
Por dia a mais: 0,50 €
Praças de touros desmontáveis
Por sessão: 6,50 €
Recintos de espetáculos
Por licença: 31,67 €
Instalações provisórias
Por m2 e por dia: 0,33 €