O pedido de autorização para lançamento de fogo de artifíco é instruído com os seguintes elementos:
Requerimento fornecido pelos serviços
Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e NIF
Credencial emitida pela PSP
Termo de Responsabilidade da empresa pirotécnica
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
Planta de Localização
Declaração assumindo inteira responsabilidade por todo e qualquer acidente e/ou dano ocorrido no lançamento do fogo (Fogueteiro ou Associação)
Taxa: 6,50 €