Para regularizar a sua situação enquanto consumidor da Câmara Municipal de Rio Maior deverá apresentar os documentos que correspondem à sua situação.

Viúvos (as)

Certidão de óbito

Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte

Herdeiros (sem escritura de partilhas)

Habilitação de herdeiros

Declaração autorizando um dos herdeiros a fazer a transferência

Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte

Herdeiros (com escritura de partilhas)

Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte

Escritura de partilhas ou registo na conservatória

Casas arrendadas

Contrato de arrendamento

Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte

Casas próprias

Cartão do cidadão / Bilhete de identidade e Cartão de contribuinte

Escritura ou registo na conservatória

Explorações pecuárias

Licença de utilização (ou Alvará sanitário)

Documento comprovativo da titularidade da utilização