INSCRIÇÃO NO SERVIÇO:
Se pretender que o/a seu/sua educando/a frequente estes serviços durante as interrupções letivas terá de efetuar a inscrição no Portal SIGA em https://siga.edubox.pt/auth devendo selecionar o respetivo formulário referente ao ciclo de ensino que a criança/aluno/a frequenta:
· EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - AAAF-AIL [PERÍODO DEFINIDO] (24/25)
· 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - CAF-AIL [PERÍODO DEFINIDO] (24/25)
Se o/a seu/sua educando/a já frequenta ou frequentou estes serviços no presente ano letivo:
Deve efetuar a respetiva inscrição para o período de interrupção letiva e não é necessário anexar quaisquer documentos.
Se o/a seu/sua educando/a não está a usufruir destes serviços:
Deve efetuar a respetiva inscrição e anexar os seguintes documentos:
· Declaração da entidade patronal com a indicação do horário e local de trabalho da Mãe e do Pai ou das pessoas ou entidades com a tutela ou guarda legal da criança/aluno/a, devidamente atualizadas, datadas e assinadas, ou documento comprovativo de início de atividade, bem como último recibo emitido, no caso de trabalhadores por conta própria e ainda a indicação de horário e local de trabalho;
· Comprovativo da composição do agregado familiar, constante na AT-Autoridade Tributária ou Segurança Social;
· Documento emitido pelo serviço competente relativo ao posicionamento no escalão de atribuição do abono de família.
Se não for efetuada a inscrição para as interrupções letivas correspondentes o/a aluno/a não será contemplado/a nas AAAF/CAF para este período.
DESISTÊNCIA DO SERVIÇO:
Conforme o ponto 3 e 4 do artigo 23º do Regulamento Municipal dos Serviços de Educação, as desistências devem ser efetuadas até 8 dias úteis antes do início das atividades do período pretendido, através de candidatura no Portal SIGA, não havendo assim lugar ao pagamento do respetivo serviço.
Todas as desistências efetuadas fora dos prazos mencionados anteriormente implicam o pagamento da comparticipação familiar por parte dos Encarregados de Educação.
Para mais informações poderão contatar-nos para o 243 999 300 ou através do e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.