Realizou-se a 9 de Março, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a primeira reunião ordinária do presente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
Nesta reunião, presidida pela Presidente da Câmara, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Sara Fragoso, Nuno Malta, Silvino Sequeira, Carlos Nazaré e Ana Cristina Silva.
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
Na Intervenção dos Membros do Executivo, os Vereadores abordaram vários assuntos, dos quais se destacam: a elevada taxa de desemprego que se regista atualmente no Concelho de Rio Maior e quais as medidas a adotar pela Câmara Municipal, a proposta de uma Reunião de Câmara cujo ponto único seja o Desemprego no Concelho de Rio Maior, o questionamento de para quando a inauguração das novas instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, a solicitação da intervenção da autarquia junto das grandes superfícies comerciais com o intuito de proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores, o esclarecimento do Vice-Presidente, Carlos Frazão, de uma notícia divulgada na comunicação social sobre uma indemnização de 450 mil euros que a Câmara Municipal tem de pagar ao proprietário do terreno onde está instalado o parque de estacionamento entre a Escola EBI Marinhas do Sal e a empresa Enoport S.A., e também da insolvência da empresa Obraeuropa, empresa essa que estava a construir, na Praça do Comércio, o espaço polivalente com funções cívicas, lúdicas e sociais (Loja do Cidadão), e se preparava para iniciar em breve a ampliação do Centro de Estágios e Formação Desportiva de Rio Maior. Carlos Frazão explicou ainda que com a insolvência da Obraeuropa foi feita uma cedência contratual à empresa Secal que irá retomar os trabalhos da Loja do Cidadão possivelmente ainda este mês, bem como a ampliação do Centro de Estágios.
Seguidamente a Presidente da Câmara e o Vice-Presidente esclareceram as questões abordadas durante a Intervenção do Executivo.
Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo dos seguintes assuntos: Instalação de pavilhões amovíveis – CCDR LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo); instalação de pavilhões amovíveis – pedido de esclarecimento – DRAP LVT (Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo); contrato de comodato com a Associação de Bombeiros Voluntários de Rio Maior – Atualização da Prestação Mensal – 2012; Dividendos – Águas do Oeste; Hasta Pública da venda de lotes de terreno urbanos sitos na Pá Ribeira Ata da Abertura de Propostas e Inspeção Ordinária ao Município de Rio Maior – IGAL (Inspeção-Geral da Administração Geral).
Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:
Despachos ao abrigo do disposto no N.º 3 do Artigo 68º da Lei N.º 169/99, de 18 de Setembro
1. Despacho N.º 4/PRES/2012 – Autorização de cessão da posição contratual da Sociedade Obraeuropa – Sociedade de Construções Lda. – a favor da Sociedade Secal – Engenharia e Construções S.A., referente à empreitada de construção do Espaço Polivalente com Funções Cívicas, Lúdicas e Sociais e autorização de cessão da posição contratual da Sociedade Obraeuropa – Sociedade de Construções, Lda., a favor da Sociedade Secal – Engenharia e Construções, S.A., referente à empreitada de alteração e ampliação do Centro de Estágios de Rio Maior – Centro de Alto Rendimento de Natação (Ratificado por unanimidade);
2. Despacho N.º 5/PRES/2012 – Candidatura ao Programa Gulbenkian de Língua Portuguesa (Ratificado por unanimidade);
3. Despacho N.º 6/PRES/2012 – Carta de intenção – cooperação no âmbito do consórcio “Erasmuscentro” do Instituto Politécnico de Coimbra (Ratificado por unanimidade);
4. Despacho N.º 7/PRES/2012 – Tasquinhas 2012 – Bilheteiras (Ratificado por unanimidade).
Unidade de Educação, Ação Social e Saúde
1. Transportes Escolares – Pagamentos à Rodoviária do Tejo, S.A. – Ano Letivo 2011/2012 (Aprovado por unanimidade);
2. Proposta de Protocolo de cooperação com a Sociedade S. Vicente de Paulo e a Câmara Municipal (Aprovado por unanimidade);
3. Proposta de Protocolo de Colaboração para disponibilização de um suplemento alimentar, aos alunos com carências económicas do Pré-Escolar e 1.º CEB (Aprovado por unanimidade).
Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património
1. Conta depósitos à ordem na Caixa Económica Montepio Geral – Encerramento (Aprovado por unanimidade);
2. Empréstimo de Curto Prazo até ao montante de 600.000,00€ (Aprovado por unanimidade);
3. Empréstimo de Médio e Longo Prazo até ao montante de 128.292,00€ - Celebrado no âmbito do QREN-EQ (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Cultura, Património Cultural, Turismo e Juventude
1. Prémio Geoconservação – Progeo 2012 – Candidatura (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Obras Públicas e Equipamentos
1. Construção da Creche da Chainça – Aprovação da Conta Final da Empreitada (Aprovado por unanimidade);
2. Construção da Creche de Malaqueijo – Aprovação da Conta Final da Empreitada (Aprovado por unanimidade);
3. Empreitada de Requalificação Urbana da Cidade de Rio Maior – Aprovação da Conta Fina da Empreitada (Aprovado por unanimidade).
Unidade de Obras Particulares e Ordenamento
1. Pedido de Certidão de Viabilidade Construtiva para efeitos de IMI, em Quinta do Sanguinhal, Lote 132, 133, 141 e 142, Freguesia de Rio Maior, em nome de Paulo César Carvalho & Graça Figueiredo Lopes – Soc. de Solicitadores, R.L. (Aprovado por unanimidade);
2. Pedido de Certidão de Aumento de Compartes, em Casal Cardoso, Freguesia de Outeiro da Cortiçada, em nome António Manuel Batista Nogueira (Aprovado por unanimidade).
3. Pedido de Certidão de Aumento de Compartes, em Chousa, Freguesia de Outeiro da Cortiçada, em nome de Carla Carreira Bernardes – Advogada (Aprovado por unanimidade);
4. Processo n.º 154/2012 – Alteração da Licença de Operação de Loteamento com o Alvará n.º 3/2002 – Marimaior – Sociedade de Construções, Lda. (Aprovado por unanimidade);
5. Processo n.º 104/2009 – Construção de Condomínio Habitacional – Mário Anselmo & Filhos, Construções, Lda. – Projetos de Especialidade (Aprovado por unanimidade).
Aprovação de Atas
No final da reunião foi colocada a votação a ata n.º 24 de 2011, de 19 de Dezembro, a qual foi aprovada por maioria, com uma abstenção.