A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu, no passado dia 27 de dezembro, sob a presidência de Filipe Santana Dias e com a presença dos vereadores Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Carla Dias, Miguel Paulo e Susana Gaspar.

No Período antes da Ordem do Dia, reservado à intervenção dos vereadores, foram abordados alguns assuntos considerados relevantes para o Concelho e apresentadas algumas questões, que foram respondidas pelo presidente da Câmara. 

Ponto I – Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Despacho 103: Ratificado por maioria, abstenção do PS. Despacho 104: Ratificado por maioria, abstenção do PS. Despacho 105: Ratificado por Unanimidade.

Ponto II – Associação Recreativa, Desportiva e Cultural de Teira e Casal da Velha - Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis | Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Riomaiorense. Aprovado por Unanimidade.

Ponto III – Grupo dos Amigos da Vila da Marmeleira - Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis | Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Riomaiorense. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IV – Renovação do Protocolo de Cedência de Instrumentos Musicais com Sociedade Filarmónica de Instrução, Recreio e Cultura Musical de São Sebastião. Aprovado por Unanimidade.

Ponto V – Apoio financeiro para aquisição de equipamentos/material técnico para a implementação do futebol feminino – Núcleo Sportinguista de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI – Apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria Madalena de Alcobertas – Obras de remodelação e ampliação do Centro Paroquial de Alcobertas. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VII – Normas de realização e participação “CARNAVAL NO RIO” 2025. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VIII – Contratação do fornecimento de energia elétrica às instalações do Município de Rio Maior abastecidas em baixa tensão normal (BTN) e BTN/IP (iluminação pública) - Renovação do Contrato com a “SU Eletricidade, S.A.”. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IX – Construção de Parque de Estacionamento para Pesados na Periferia da Cidade - 1ª Fase - Proc. n.º 174/2024/CP - Projeto de Adjudicação | Aprovação da minuta do contrato. Aprovado por Unanimidade.

Ponto X – Execução da Requalificação da Moagem e Requalificação da Envolvente - Proc. n.º 189/2024/CP - Projeto de Adjudicação | Aprovação da minuta do contrato. Aprovado por Maioria, Abstenção do PS.

Ponto XI – Empreitada “Requalificação Complexo Desportivo - Renovação de Relvados - LOTE 2 – Zona Treino Especializado” – Aplicação de Sanções Contratuais”. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XII – Empreitada “Residência de Apoio à Comunidade Estudante de Rio Maior” - Não Aplicação de Sanções Contratuais. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIII – Tarifário ao Utilizador Final – Ano de 2025. Aprovado por Maioria, Abstenção do PS.

Ponto XIV – Reinício do Procedimento da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Central de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XV – Início de procedimento de elaboração de projeto de Regulamento da Rede de Mobilidade Urbana de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVI – Designação do representante do Município de Rio Maior na Assembleia Geral e do gerente para o Conselho de Gerência da Escola Profissional de Rio Maior, Lda. – Quadriénio 2025-2028. Aprovado por Maioria, Abstenção do PS.

Ponto XVII – Adesão do Município de Rio Maior à Campanha Making Cities Resilient 2030 (mcr2030) . Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVIII – Fornecimento de Energia Elétrica (MT e BTE) - Contrato n.º 25/2023/F - Processo n.º40/2023/CP | Garantia Bancária N.º 0545778. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIX – Designação do representante do Município de Rio Maior na Assembleia Geral e indicação dos titulares dos órgãos sociais da DESMOR, EM, SA – Quadriénio 2025-2028. Aprovado por Maioria, Abstenção do PS.

Ponto XX – Anulação de Faturas-Recibo | Feira Nacional da Cebola – FRIMOR 2024. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXI – Requalificação de Vias e Arruamentos em todo o Concelho – 2025 - Proc. n.º 211/2024/CP – Concurso Público – Abertura de Procedimento. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXII – Certificação de Reunião de Requisitos para Destaque de Parcela - Vale de Teira, 30 - Alcobertas - Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXIII – Certificação de Reunião de Requisitos para Destaque de Parcela - Vale de Teira - Alcobertas - Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXIV – Certificação de Reunião de Requisitos para Destaque de Parcela - Ricarda - Alcobertas - Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXV – Contratação “In House” | Prestação de Serviços – Utilização das Instalações Desportivas / Programa de Desenvolvimento Desportivo / 32.º Grande Prémio Internacional de Rio Maior em Marcha | Ano 2025. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXVI – Empreitada de Execução de Infraestruturas de Saneamento – Chãos - Freiria – Vale Óbidos – Vale Marinhas - Proc. n.º 212/2024/CP – Concurso Público – Abertura de Procedimento. Aprovado por Unanimidade.

No período reservado à intervenção do público usou da palavra o munícipe João Verde da Costa.