A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu no passado dia 24 de março, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com a presença dos vereadores Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Carla Dias, Miguel Paulo e Susana Gaspar.
No Período antes da Ordem do Dia, reservado à intervenção dos vereadores, foram abordados alguns assuntos considerados relevantes para o Concelho e apresentadas algumas questões, que foram respondidas pelo Presidente da Câmara.
Ponto I – Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Não existiram despachos para ratificação. Ratificados por Unanimidade.
Ponto II – Alteração ao Regimento de Funcionamento da Câmara Municipal de Rio Maior. Aprovado por Maioria.
Ponto III – Proposta nº 1/2023 – Revisão do Regimento de Funcionamento da Câmara Municipal de Rio Maior. Reprovado por Maioria.
Ponto IV – Beneficiação de Instalações Desportivas Cobertas - Sistema de Aquecimento de Piscinas e Águas Sanitárias com Bomba de Calor - Lote 1 – Eficiência Energética do Complexo de Piscinas; - Lote 2 – Eficiência Energética do Centro de Estágios e Formação Desportiva de Rio Maior - Proc. n.º 49/2023/CP – Concurso Público – Abertura de Procedimento. Aprovado por Unanimidade.
Ponto V – Reposição do Equilíbrio Financeiro das Contas da Desmor 2022 | artigo 40º, n.º 2 da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VI – Reinício do Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor e Salvaguarda das Marinhas do Sal. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VII – Associação de Defesa do Consumidor | DECO | 2ª Adenda ao Protocolo de Cooperação – Renovação. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VIII – Torneio de Atletismo das Freguesias de Rio Maior “Jorge Miguel”. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IX - Auxílios Económicos ao 1º Ciclo do Ensino Básico (1ºCEB) |Ano Letivo 2022/2023 - Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva e Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal - Aditamento 3. Aprovado por Unanimidade.
Ponto X – Auxílios Económicos ao 1º Ciclo do Ensino Básico (1ºCEB) |Visitas de Estudo Ano - Letivo 2022/2023 Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva e Marinhas do Sal. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XI - Aquisição de transportes escolares para o ano letivo 2022/2023 - Serviço de Táxi Boiças / EB Fernando Casimiro Pereira da Silva |Regime simplificado. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XII - Suplemento alimentar ano letivo 2022-2023 - aditamento 2. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIII – Bairro Social de Azinheira – Pagamento em Prestações da Dívida – Lote Q 11. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIV - Publicidade em veículos automóveis – anulação de fatura/recibo. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XV - Reabilitação e Conservação da Casa Poeta Ruy Belo – Vistoria – Inspeção Corrente | Suspensão dos Trabalhos. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVI - Reabilitação e Conservação da Casa Poeta Ruy Belo – Substituição do Gestor do Contrato. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVII – Alteração ao Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVIII – Nomeação de Comissão de Vistorias Municipal. Aprovado por Unanimidade.
Sendo a última Reunião do mês houve lugar à intervenção do público tendo usado da palavra o munícipe João Verde da Costa.