A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu no passado dia 27 de janeiro, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com a presença dos vereadores Lopes Candoso, Leonor Fragoso e Carla Dias.
No período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:
Ponto I – Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Não existiram despachos para ratificação.
Ponto II – Publicidade - renovação das licenças para o ano de 2023 – Anulação de receita. Aprovado por Unanimidade.
Ponto III – Ocupação de espaço público com publicidade - Anulação de receita. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IV – Tasquinhas 2023 – Bilheteiras Aprovado por Unanimidade.
Ponto V – Auxílios Económicos ao 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB) – Ano Letivo 2022/2023 – Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva E Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal – Aditamento 1. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VI – Projeto de Regulamento Geral de Transito do Municipio de Rio Maior – Discussão Pública. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VII – Recenseamento Eleitoral – Transferência de Verbas para as Autarquias Locais. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VIII – Aprovação da Minuta de Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências no âmbito da gestão e instrução dos procedimentos contraordenacionais rodoviários. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IX – Início de procedimento de alteração do Regulamento do Cineteatro Municipal. Aprovado por Unanimidade.
Ponto X – Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Município de Rio Maior – Discussão Pública. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XI – Retirado da ordem de trabalhos.
Ponto XII – Projeto de Regulamento do Mercado Municipal da cidade de Rio Maior – Discussão Pública. Aprovado por Unanimidade.
Sendo a última Reunião do mês houve lugar à intervenção do público tendo usado da palavra o munícipe Joaquim Marcelino.