A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu no passado dia 28 de dezembro, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com a presença dos vereadores Leonor Fragoso, Miguel Santos, Carla Dias, Miguel Paulo e Susana Gaspar.

No Período antes da Ordem do Dia, reservado à intervenção dos vereadores, foram abordados alguns assuntos considerados relevantes para o Concelho e apresentadas algumas questões, que foram respondidas pelo Presidente da Câmara.

Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Aprovados por Unanimidade. Ratificados por Unanimidade.

Ponto II - Ocupação de espaço público com esplanada – Desistência da licença n.º 2022037 - Restituição de valor. Aprovado por Unanimidade.

Ponto III – Renovação das licenças de publicidade para o ano de 2023 - Anulação de receita. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IV – Renovação das licenças de publicidade para o ano de 2023 - Anulação de receita. Aprovado por Unanimidade.

Ponto V – Renovação das licenças de publicidade para o ano de 2023 - Anulação de receita. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI – Eleições Autárquicas 2021 - Transferência de Verbas para as Autarquias Locais. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VII – Eleição Assembleia da República – 30 de janeiro de 2022 - Transferência de Verbas para as Autarquias Locais. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VIII - Conta Final Financeira da Empreitada “Requalificação da Praça do Comércio e Zona Envolvente” - Processo n.º 33/2018/CP. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IX - Renovação do Protocolo de Cedência de Sala no 1.º Andar do Centro de Artes e ofícios António Feliciano Júnior (Antiga Escola Comercial). Aprovado por Unanimidade.

Ponto X - Aquisição de Refeições Escolares (Almoços, Lanches e Pequenos Almoços) – Contrato n.º 73/2021/PS – Processo n.º 66/2021/CP - Liberação de Garantia Bancária. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XI - Receção Provisória das obras de urbanização referentes à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Licença n.º 8/1997. Aprovado por Unanimidade.