A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu no passado dia 30 de novembro, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com a presença dos vereadores Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Carla Dias, Miguel Paulo e Susana Gaspar.

No Período antes da Ordem do Dia, reservado à intervenção dos vereadores, foram abordados alguns assuntos considerados relevantes para o Concelho e apresentadas algumas questões, que foram respondidas pelo Presidente da Câmara.

Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Aprovados por Unanimidade. Ratificados por Unanimidade.

Ponto II - Orçamento, Plano de Atividades e Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – Ano 2023|DESMOR, E.M.S.A. Aprovado por Maioria.

Ponto III - Contrato – Programa para o ano 2023 Desmor, E.M.S.A. Aprovado por Maioria.

Ponto IV - Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2023. Aprovado por Maioria.

Ponto V - Lançamento de derrama sobre lucro tributável de 2022. Aprovado por Maioria.

Ponto VI - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2022. Aprovado por Maioria.

Ponto VII – Participação Variável no Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares, (IRS) – 2023. Aprovado por Maioria.

Ponto VIII - Documentos Previsionais 2023|Orçamento, Grandes Opções do Plano, Mapa de Pessoal e Atualização de Taxa – Município de Rio Maior. Aprovado por Maioria.

Ponto IX - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública | Objetivos Estratégicos Plurianuais do Município 2022-2025. Aprovado por Unanimidade.

Ponto X -  Proposta de Protocolo – Rio Maior Voluntário. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XI - Proposta de Protocolo de Colaboração | Acesso e utilização às instalações de treino e preparação desportiva e serviços especializados. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XII - Renovação do Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Rio Maior e o Centro de Educação Especial “O Ninho” – Cidadãos Portadores de Deficiência. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIII - Renovação do Protocolo de Cedência de Instrumentos Musicais com Sociedade Filarmónica de Instrução, Recreio e Cultura Musical de São Sebastião. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIV - Prescrição oficiosa de dívidas de serviços de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XV - Pedido de Pagamento de Consumo de àgua em prestações – Casal da Fisga. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVI - Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Alcobertas para aquisição de Viatura. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVII - Apoio Financeiro à Associação Cultural Recreativa e Desportiva dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVIII - Auxílios Económicos ao 1º Ciclo do Ensino Básico (1ºCEB) - Ano Letivo 2022/2023 - Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva e Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIX - Suplemento alimentar ano letivo 2022-2023 – Aditamento. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XX - Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos | Tarifário ao Consumidor Final - ano 2022 | Formação de Tarifário para o ano 2023. Aprovado por Maioria.

 Ponto XXI - Início de procedimento de elaboração de projeto de Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXII - Empreitada “Beneficiação da E.M. 583 Troço Gato Preto Via Vai” Insolvente: CAVSA, S.A.(anteriormente designada Construções Alberto Vasco, S.A.) – Liberação de Caução. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XXIII - Empreitada “Construção e Beneficiação de Troços da Rede Viária Municipal – Troço da Estrada das Marinhas ao Casal da Velha” | Insolvente: CAVSA, S.A. (anteriormente designada Construções Alberto Vasco, S.A.) – Liberação de Caução. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXIV – Retirado da Ordem de Trabalhos.

Ponto XXV - Retirado da Ordem de Trabalhos.

Ponto XXVI - Contrapartida Nacional do Município de Rio Maior no âmbito das Brigadas de Sapadores Florestais da Lezíria do Tejo – 1.º Semestre 2022. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXVII - Doação de Parcela de Terreno e integrar o Parque de Convivio Leovigildo Pestana sito em S. João da Ribeira. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXVIII - Formação de contrato de planeamento e início do procedimento de alteração ao Plano de Pormenor da Zona Central de Rio Maior. Aprovado por Maioria.

Ponto XXIX - Contratação do fornecimento de energia elétrica às instalações do Município de Rio Maior, abastecidas em baixa tensão normal (BTN) e BTN/IP (iluminação pública), no mercado regulado | Aprovação da minuta do contrato | Gestor do Contrato. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XXX - Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior – Compensação do Imposto Municipal sobre Imóveis Liquidado. Aprovado por Unanimidade.