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quarta-feira, 22-06-2022.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 20 de junho

A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu, no passado dia 20 de junho, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com a presença dos vereadores Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Carla Dias, Miguel Paulo e Susana Gaspar.

No Período antes da Ordem do Dia, reservado à intervenção dos vereadores, foram abordados alguns assuntos considerados relevantes para o Concelho e apresentadas algumas questões que foram respondidas pelo Presidente da Câmara.

Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Não foram apresentados despachos para deliberação.

Ponto II - Contratação de um Empréstimo de médio e longo prazo, destinado a financiamento e Investimentos Municipais. Aprovado por maioria com abstenção dos vereadores do PS.

Ponto III - Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Município de Rio Maior – Ano 2021. Aprovado por unanimidade.

Ponto IV - Apreciação da proposta de Modificação aos Documentos Previsionais de 2022 – Revisão Orçamental Nº 2. Aprovado por unanimidade.

Ponto V - Alteração de valores dos recursos financeiros para os órgãos das Freguesias no âmbito do processo de transferência de competências | 2023 | n.º 6 do artigo 6º do Decreto lei n.º 57/2019, de 30 de abril. Aprovado por unanimidade.

Ponto VI - Proposta Regulamento Escola a Tempo Inteiro e Fornecimento de Refeições. Aprovado por unanimidade.

Ponto VII - Aprovação do Código de Ética e Conduta da Câmara Municipal de Rio Maior. Aprovado por maioria com abstenção dos vereadores do PS.

Ponto VIII - Anulação das faturas de Consumo de água – Rio Maior. Aprovado por unanimidade.

Ponto IX - Prescrição de dívidas de serviços de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos Aprovado por unanimidade.

Ponto X - Suspensão do Prazo Contratual da Empreitada de Reabilitação da Casa Poeta Ruy Belo e Zona Envolvente. Aprovado por unanimidade.

Ponto XI - Processo n.º 130/2020/CP - Conta Final Financeira da Empreitada “Requalificação de Vias em Todo o Concelho”. Aprovado por unanimidade.