O Cineteatro Municipal recebeu ontem, 20 dezembro, a última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2021. Uma sessão presidida por Isaura Morais que contou com a presença dos deputados recentemente eleitos e do Presidente da Câmara Municipal e seus vereadores.
Após o “Período de Antes da Ordem do Dia”, onde usaram da palavra os deputados João Rebocho, Fabiana Carmo, Telma Faria, Luís Soares, Luís Coelho, Filipe Madeira, Ana Carla Ferreira, Cristina Ferreira, André Duarte, Carlos Neto, Inês Vargas, Luís Bento, Anabela Azenha e Tiago Santos, entrou-se na discussão e votação dos assuntos para deliberação.
Um período que se iniciou pela votação do Conselho Municipal de Educação (Ponto I), que foi aprovado por unanimidade, e a que se seguiu a eleição de dos representantes da Assembleia Municipal em vários órgãos de decisão Municipais, na CIMLVT e no ACES.
Feitas as votações, onde foi sempre apresentada uma única lista, a da coligação “Juntos Pelo Futuro”, a lista liderada por Tiago Santos será a representante na Assembleia Intermunicipal da CIMLT (ponto II). João Rebocho será o representante dos presidentes de Junta no Conselho Municipal de Educação (Ponto III). Leandro Jorge representará os presidentes de Junta no Conselho Cinegético Municipal, tendo como suplente Francisco Silvestre (Ponto IV). Na representação da Assembleia Municipal no Conselho da Comunidade | ACES (Ponto V) estará a deputada Inês Vargas e Tiago Santos, Luís Santos, Telma Faria, João Rebocho e Filipa Raimundo serão os representantes no Conselho Municipal de Desporto (Ponto VI).
Feitas estas eleições seguiram-se os restantes pontos para análise e deliberação.
Ponto VII – Aditamento ao Contrato Programa do ano de 2021 – DESMOR, E.M.S.A. Aprovado por Maioria. Aprovado por Maioria.
Ponto VIII - Contrato Programa para o Ano de 2022 | Desmor, E.M.S.A. Aprovado por Maioria.
Ponto IX - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2021. Aprovado por Maioria.
Ponto X - Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – 2022. Aprovado por Maioria.
Ponto XI - Lançamento de Derrama sobre o lucro tributável de 2021. Aprovado por Maioria.
Ponto XII - Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2022. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIII – Documentos Previsionais 2022 | Orçamento, Grandes Opções do Plano, Demonstrações Financeiras, Mapa de Pessoal e Atualização de Taxa | Município de Rio Maior. Aprovado por Maioria.
Ponto XIV - Proposta de Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos - Ano de 2022. Aprovado por Maioria.
Ponto XV - Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior – Compensação do Imposto Municipal sobre imóveis liquidado – Isenção parcial. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVI – Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Rio Maior e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) para a gestão da competência de instrução dos procedimentos contraordenacionais rodoviários. Aprovado por Unanimidade.