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quinta-feira, 24-12-2020.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 22 de dezembro

A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu na passada terça feira, 22 de dezembro, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e contando com a presença dos vereadores João Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Ana Figueiredo, Daniel Pinto e Vera Simões.

No período antes da ordem do dia discutiram-se vários assuntos de interesses para o concelho, tendo o Presidente e os membros do seu executivo prestado as necessárias informações e esclarecimentos.

Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Não houve despachos para deliberação.

Ponto II - Auxílios económicos ao 1ºciclo/Ano letivo 2020/2021- Aditamento. Aprovado por Unanimidade.

Ponto III - Atribuição de suplemento alimentar – Ano letivo 2020/2021 - aditamento. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IV - Pedido de Certidão de Domínio Público – Fonte Lagoa – Rio Maior - Proc.º nº 218/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto V - Pedido de certidão comprovativa da verificação dos requisitos de destaque de parcela, sita em Casais da Atalaia – Rio Maior – Processo nº 90/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI - Reparação da Rede Viária no Concelho - Lote 3 - Execução de Sinalização Horizontal em EM'S e CM'S do Concelho – Liberação parcial de caução. Aprovado por Unanimidade.

Dado ser a última reunião do mês teve ainda lugar um período para intervenção do público tendo usado da palavra o munícipe Joaquim Marcelino.

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