A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu hoje, 27 de novembro, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e contando com a presença dos vereadores João Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Ana Figueiredo, Daniel Pinto e Vera Simões.
No período antes da ordem do dia discutiram-se vários assuntos de interesses para o concelho, tendo o Presidente e os membros do seu executivo prestado as necessárias informações e esclarecimentos.
Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:
Ponto I - Despacho ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Aprovado por Unanimidade.
Ponto II - Orçamento, Plano de Atividades e Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos para o Ano de 2021 | Desmor, E.M.S.A. Aprovado por Maioria.
Ponto III - Contrato Programa para o Ano de 2021 | Desmor, E.M.S.A. . Aprovado por Unanimidade.
Ponto IV - Instrumentos de Gestão Previsional 2021 | Escola Profissional de Rio Maior. Aprovado por Maioria.
Ponto V – Documentos Previsionais 2021 | Orçamento, Grandes Opções do Plano, Demonstrações Financeiras, Mapa de Pessoal e Atualização de Taxa | Município de Rio Maior. Aprovado por Maioria.
Ponto VI - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2020. Aprovado por Maioria.
Ponto VII - Participação Variável no IRS – 2021. Aprovado por Maioria.
Ponto VIII - Lançamento de Derrama sobre o lucro tributável de 2020. Aprovado por Maioria.
Ponto IX - Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2021. Aprovado por Unanimidade.
Ponto X - Proposta de Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos - Ano de 2021. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XI - Aprovação da proposta de modificação aos Documentos Previsionais 2020 – Orçamento da Receita/Despesa e Grandes Opções do Plano (PPI) – Revisão Orçamental n.º 3. Aprovado por Maioria.
Ponto XII - Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior – Compensação do Imposto Municipal sobre imóveis liquidado – Isenção parcial. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIII - Atribuição de suplemento alimentar – Ano letivo 2020/2021. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIV - Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico de Rede Pública do Município de Rio Maior – Regra de ajustamento dos valores | artigo 10º. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XV - Renovação do Protocolo de Cedência de Instrumentos Musicais – União de Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVI – Constituição de júri do Concurso Rota de Natal. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVII - Prémio de Investigação e Desenvolvimento em Gestão do Desporto Professor Albino Maria | Apoio para atribuição do prémio. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVIII - Apoio Financeiro à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIX - Ocupação de Espaço Público - Anulação da Fatura. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XX – Transferência de competências para os órgãos das freguesias | Correção de valor nos mapas globais aprovados pela Assembleia Municipal. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXI – Abertura de Concurso Público para Execução da Empreitada de Requalificação das vias. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXII – Destaque de parcela sita em Pé da Serra, Freguesia de Rio Maior | Processo n.º 200/2020. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXIII – Pedido de Certidão de viabilidade de construção em prédio sito em Bastidas, Freguesia de Rio Maior para efeitos do nº3 do artº37º Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Processo nº 214/2020. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXIV – Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis | Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Riomaiorense | Comissão de Melhoramentos e Associação Representativa Desportiva e Cultural do Alto da Serra. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXV – Transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da saúde. Aprovado por Maioria.
Ponto XXVI – Transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da Ação Social. Aprovado por Maioria.
Ponto XXVII – Renda do bar do Cineteatro | Anulação de fatura. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXVIII – Renovação do protocolo de colaboração celebrado entre a Câmara Municipal de Rio Maior e Centro de Educação Especial (CEE) “O NINHO” | Cidadãos portadores de deficiência. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXIX - Aquisição de Serviço de Transporte de Táxi para aluno com dificuldade de locomoção – Ano letivo 2020/2021 - EB Marinhas do Sal - EB Latino Coelho. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXX – Aditamento ao Contrato Programa do ano de 2020 – DESMOR, E.M.S.A. Aprovado por Unanimidade.