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terça-feira, 27-12-2011.

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Rio Maior

A Assembleia Municipal de Rio Maior reuniu no Auditório dos Paços do Concelho, no dia 22 de Dezembro, para mais uma sessão ordinária.

António Arribança presidiu a Assembleia, auxiliado pelos Secretários Carlos Neto e Eugénia Reis.
No início da sessão, no período antes da Ordem do Dia, os Deputados Municipais questionaram o executivo camarário sobre os mais diversos assuntos de interesse concelhio: limpeza de estradas, desemprego no concelho, estacionamento pago na cidade, estado da prestação de cuidados de saúde no concelho, poluição suinícola na Ribeira de São João e São João da Ribeira, Provedor do Munícipe, Prémio Poeta Ruy Belo, Património Cultural e Turístico do concelho, Central de Compras Electrónicas, inauguração do Parque de Negócios, Conselho Municipal de Segurança, decorações de Natal na Cidade, Passagem de Ano no “Rio”, Plano Estratégico para o concelho, arranjos na Urbanização Alto do Seixal, águas pluviais na Ribeira de Santo André, foram alguns dos temas abordados, os quais tiveram resposta da Presidente da Câmara Municipal, Isaura Morais, do Vice-Presidente Carlos Frazão e da Vereadora Sara Fragoso.


Ainda neste período foram apresentadas várias resoluções por parte das bancadas tendo sido aprovadas as seguintes:
a) Proposta de Moção do Bloco de Esquerda relativamente à situação do desemprego no concelho de Rio Maioraprovado por maioria;
b) Proposta de Recomendação dos Grupos Parlamentares relativamente à realização de uma sessão temática da Assembleia Municipal acerca da Reforma da Administração Local – aprovado por unanimidade;
c) Proposta de Moção dos Grupos Parlamentares relativamente à realização de um debate público acerca da aplicação do direito à saúde no concelho de Rio Maioraprovado por unanimidade;
d) Voto de Pesar pelo falecimento de João Afonso Calado da Maia – aprovado por unanimidade.

 

A iniciar o período da Ordem do Dia foram apresentados e discutidos os assuntos CIMLT - Documentos Previsionais para o ano de 2012 - Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, Actividade Municipal e Central Termoeléctrica a Biomassa Florestal - Pedido de prorrogação de prazos para a realização do negócio e exercício do direito de preferência.
Os assuntos para deliberação e as suas votações foram os seguintes:
Ponto I - Integração no domínio público municipal de parte de área compreendida no conjunto de prédios rústicos que serviram de base à construção do Centro Escolar de Alcobertas (Aprovado por unanimidade);
Ponto II - Lançamento da derrama sobre o lucro tributável de 2011 (Aprovado por unanimidade);
Ponto III - Declaração de Interesse Municipal – Rui Pedra, Indústria de Extracção e Transformação de Pedra, Lda. (Aprovado por maioria);
Ponto IV - Modificação Orçamental – 4ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano 2011 (Aprovado por maioria);
Ponto V - Concursos Públicos da Central de Compras Electrónicas da CIMLTAquisição de combustíveis e lubrificantes (Aprovado por maioria);
Ponto VI - Concursos públicos da Central de Compras Electrónicas da CIMLTAquisição de energia eléctrica para instalações alimentadas em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) (Aprovado por maioria);
Ponto VII - Empréstimo de curto prazo até ao montante de 600 000 € - Prorrogação de prazo (Aprovado por maioria);
Ponto VIII -Empréstimo de curto prazo até ao montante de 850 000 € (Aprovado por maioria);
Ponto IX - Hasta Pública para venda de lotes de terreno urbanos - Património imóvel propriedade do Município de Rio Maior - Caderno de Encargos (Aprovado por maioria);
Ponto X - Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal – 2012 (Aprovado por maioria);
Ponto XI - Declaração de Interesse Municipal - Colina do Sal, Sociedade Hoteleira, Lda. (Aprovado por maioria);
Ponto XII - Protocolo de Cooperação Institucional e Financeiro com o Instituto Politécnico de Santarém - acordo de pagamento (Aprovado por unanimidade).


No final da sessão decorreu um lanche de convívio entre todos, dada a época natalícia, animado pelas canções do Coro da Universidade Sénior de Rio Maior.

 

 

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