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sexta-feira, 10-07-2020.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal – 10 de julho

A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu hoje, 10 de julho, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e contando com a presença dos vereadores João Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Ana Figueiredo, Daniel Pinto e Vera Simões.

No período antes da ordem do dia discutiram-se vários assuntos de interesses para o concelho, tendo o Presidente e os Vereadores com funções executivas prestado as necessárias informações e esclarecimentos.

Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Não houve despachos para análise e deliberação.

Ponto II – Empreitada de Ampliação das Creches de Chainça e Malaqueijo: Lote 1: Creche de Chainça – 2º Pedido de Prorrogação do Prazo Contratual a Título Gracioso. Aprovado por Unanimidade.

Ponto III – Pedido para certificar domínio público de estradas e de áreas cedidas na Avenida dos Combatentes e Rua do Tufo, Freguesia de Rio Maior – Processo n.º 59/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IV - Pedido para certificar domínio público de estrada designada por Rua do Campo da Bola sita na União das Freguesia de Marmeleira e Assentiz – Processo nº 55/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto V – Pedido para certificar domínio público de estrada designada por Rua do Pau Torto sita na União das Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões – Processo nº 60/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI – Pedido para certificar domínio público de estrada designada por Rua Principal do Laroujo sita na União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João – Processo nº 97/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VII – Pedido de certidão comprovativa da verificação dos requisitos de destaque de parcela, sita em Carrascal, Vale de Óbidos, Freguesia de Rio Maior – Processo nº 77/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VIII – Anulação da fatura n.º 020/12 de 21/02 – Publicidade em veículos automóveis. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IX – Acordo de cooperação entre o Município de Rio Maior e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal. Aprovado por Unanimidade.

Ponto X - Modificação Orçamental n.º 15 – Despesas destinadas à promoção de apoios sociais aos munícipes afetados pelo surto da COVID-19, à aquisição de bens e serviços relativos à proteção da saúde pública, bem como a outras medidas de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XI – Revogação da decisão de contratar – Concurso Público n.º 02/2020/CCE para celebração de Acordo Quadro para aquisição de refeições escolares (almoços, lanches e pequenos almoços). Aprovado por Unanimidade.

Ponto XII – Abertura do Concurso Público da Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo - Concurso Público n.º 04/2020/CCE para celebração de Acordo Quadro para aquisição de refeições escolares (almoços, lanches e pequenos almoços). Aprovado por Unanimidade.

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