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sexta-feira, 19-06-2020.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal – 19 de junho

A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu hoje, 19 de junho, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e contando com a presença dos vereadores João Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Daniel Pinto e Vera Simões.

No período antes da ordem do dia discutiram-se vários assuntos de interesses para o concelho, tendo o Presidente e os Vereadores com funções executivas prestado as necessárias informações e esclarecimentos.

Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Não houve despachos para votação.

Ponto II - Documentos de Prestação de Contas do Município de Rio Maior |Ano de 2019. Aprovado por Maioria.

Ponto III - Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Município de Rio Maior | Ano de 2019. Aprovado por Maioria.

Ponto IV -  Proposta de deliberação de manutenção no âmbito de intervenção do município de parte das competências a transferir para as juntas de freguesia. Aprovado por Maioria.

Ponto V - Transferência de competências para os órgãos das freguesias | 2021 | Autorização de transferência de recursos e aprovação de minuta de Contrato de transferência. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI -  Atribuição de cal às Freguesias do Concelho. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VII - Aquisição de Transportes Escolares - Circuitos Especiais - ano letivo 2020-2021. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VIII - Pedido de Pagamento em Prestações referente ao Local de Consumo na Rua Joaquim Machado Costa Nunes, nº. 23, Casais Varões, freguesia de Asseiceira | Registo n.º 4539/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IX - Pedido de certidão de viabilidade construtiva em parcela sita em Casais dos Silvas, Freguesia de Rio Maior | Processo n.º 293/2019. Aprovado por Unanimidade.

Ponto X - Pedido de certidão de viabilidade construtiva em parcela sita na Freguesia de Rio Maior | Processo n.º 104/2020. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XI – Alteração ao protocolo de cedência e gestão da ECTES de Alcobertas | Registo n.º 4957/2020. Aprovado por Unanimidade.