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terça-feira, 19-11-2019.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 18 de novembro

A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu na passada segunda feira, 18 de novembro, sob a presidência de Filipe Santana Dias, e com os vereadores João Lopes Candoso, Leonor Fragoso, Miguel Santos, Ana Figueiredo, Daniel Pinto e Vera Simões.

No período antes da ordem do dia discutiram-se vários assuntos de interesses para o concelho, tendo o Presidente e os vereadores com funções executivas prestado as necessárias informações e esclarecimentos.

Entrando no período da ordem do dia, foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:

 Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Não houve despachos trazidos à Reunião.

 Ponto II - Proposta - Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos - Ano de 2020. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto III - Prestação de Serviços de Recolha de resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Rio Maior – Revisão de Preços. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto IV - 5ª Revisão ao Orçamento e 5ª Revisão às Grandes Opções do Plano – Plano Plurianual de Investimentos. Aprovado por Maioria.

 Ponto V - Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior – Compensação do Imposto Municipal sobre imóveis liquidado – Isenção parcial. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto VI - Aquisição de Capacete de Cristal - Prémio "Bombeiro de Mérito - Comandante do Quadro de Honra Dr. Eduardo Agostinho". Aprovado por Unanimidade.

 Ponto VII - Aquisição de Leite Escolar. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto VIII - Auxílios económicos ao 1º ciclo / Ano letivo 2019/2020. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto IX - Atribuição suplemento alimentar - Ano letivo 2019/2020. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto X - Renovação - Protocolo de colaboração entre o Município de Rio Maior e a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, para parceria na Equipa Móvel de Apoio à Vitima de Santarém - Autorização de despesa. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XI - Renovação - Protocolo de Colaboração Celebrado com o Centro de Educação Especial (CEE) “O NINHO” e a Câmara Municipal de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XII - Pedido de Certidão de viabilidade para efeitos do nº3 do artº37º Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Alfouvéz – Procº nº 101/2019. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XIII - Licenciamento de Operação de loteamento – Rua Nova do Gato Preto – Rio Maior – Procº nº 02/2018. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XIV - Proposta da 1ª revisão ao Plano Diretor Municipal de Rio Maior, para submissão à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) . Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XV - Nomeação de representantes  no procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural (PIER) da Portela das Salgueiras. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XVI - Abertura de Procedimentos Concursais por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XVII - Apoio Financeiro - Associação Cultural, Recreativa e Desportiva dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

 Ponto XVIII - Aceitação da doação de Imóvel - Escola Profissional de Rio Maior. Aprovado por Maioria.

 Ponto XIX - Alienação de quota do Município na Escola Profissional de Rio Maior. Aprovado por Maioria.

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