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terça-feira, 19-02-2019.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 18 de fevereiro

A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu ordinariamente, no passado dia 18 de fevereiro, numa reunião presidida por Isaura Morais, com a presença dos vereadores Filipe Santana Dias, João Lopes Candoso, Miguel Santos, Ana Figueiredo, Daniel Pinto e Vera Simões.

No período antes da ordem do dia discutiram-se vários assuntos de interesses para o concelho, com as necessárias informações e esclarecimentos por parte do executivo, entrando-se de seguida no período da ordem do dia, onde foram debatidos os seguintes assuntos, com as respetivas deliberações:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Anulado por falta de despachos.

Ponto II - 1ª Revisão ao Orçamento 2019 – Receita e Despesa – 1ª às Grandes Opções do Plano 2019 – Atividades mais Relevantes (AMR) e Plano Plurianual de Investimentos (PPI). Aprovado por Unanimidade.

Ponto III - Transferência de Competências para as Autarquias e Entidades Intermunicipais – Decreto-Lei nº.20/2019 de 30 de janeiro (Domínio de protecção e saúde animal e da segurança dos alimentos). Aprovado por Maioria.

Ponto IV - Transferência de Competências para as Autarquias e Entidades Intermunicipais – Decreto-Lei nº.22/2019 de 30 de janeiro (Domínio da cultura). Aprovado por Maioria.

Ponto V - Proposta de Reorganização dos Serviços Municipais do Município de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI - Isenção de Taxa de Inumação. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VII - 13ª Edição do Concurso Nacional de Leitura (CNL) - Fase Municipal – Prémios. Aprovado por Unanimidade.

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